O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
afirmou, na noite desta segunda-feira (27), que líderes partidários da Casa vão
apresentar “três ou quatro” propostas de texto para tentar resolver o
impasse com o Senado sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs) no
Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua
agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com líderes na
residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com a possibilidade de um texto para
tentar um acordo com o Senado.
“Discutimos três ou quatro possibilidades de texto,
para propor um entendimento que ajude o Brasil, e que as matérias tenham a
celeridade que tiveram nos últimos anos”, afirmou Lira em entrevista a
jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias, os presidentes da
Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam queda de braço sobre o rito
de MPs.
Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito,
Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham
proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras
comissões, como a Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10
senadores.
“A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje,
com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse. A única
possibilidade de a Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista
é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por
exemplo, CMO [Comissão Mista do Orçamento], 30 deputados e 10 senadores.
Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. A Comissão Mista Parlamentar
de Investigação (CPMI) tem proporção que precisa ser obedecida.
Por que só nas medidas provisórias um senador tem que valer
por 6,5 deputados?”, questionou Lira.
Ele também cobrou que a comissão mista, se for mantida,
tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição
Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto
de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
