Nesta quarta-feira (29), o Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do
Estado do Rio Grande do Sul divulgou nota oficial a imprensa e a comunidade.
O Sindiágua
reforçou sua luta pelo direito a água e a defesa da categoria.
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Confira a nota na íntegra:
O Sindiágua continua sua luta contra a privatização da
CORSAN, ao mesmo tempo em que defende os direitos e interesses de sua
categoria. Reiteramos que não há nenhuma incoerência nestes dois níveis de
nossa luta.
No dia 28 passado, obtivemos efeito suspensivo no recurso
que entramos na Justiça do Trabalho, que havia julgado improcedente nossa Ação
Civil Pública (ACP), e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), declarou estar
plenamente vigente a liminar concedida pelo TST. Assim, o Estado não pode
assinar o contrato de venda da CORSAN enquanto não solucionada a ACP. Ao mesmo
tempo, requeremos ao TRT uma mediação para negociarmos o Acordo Coletivo de
Trabalho 2023 com a CORSAN. Informamos ao Tribunal que enquanto não for
definitivamente decidida a venda da companhia, não nos opomos a que o Consórcio
Aegea acompanhe essas negociações. O TRT deferiu nosso pedido e designou o dia
19 de abril próximo para o início das negociações.
Até o momento não conseguimos ter acesso à avaliação da
CORSAN, que deu origem ao absurdo preço mínimo de R$4,1 bilhões, que se
encontra sob sigilo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Temos uma Reclamação
Constitucional tramitando no Supremo Tribunal Federal pedindo acesso a esse
processo. O Ministro Lewandowski, a quem foi distribuída, informou, através de
seu gabinete, que nos próximos dias decidirá nosso pedido, antes de se
aposentar após a páscoa, como anunciado.
Temos plena certeza que examinando a avaliação da CORSAN
demonstraremos de forma cabal as ilegalidades e irregularidades da venda da
companhia. De toda sorte, analisando os estudos e elementos que não estão sob
sigilo no TCE, já apontamos diversas inconsistências e equívocos nos dados
fornecidos pela CORSAN, de modo a subsidiar o reexame da avaliação por aquela
Corte. Nossos estudos foram repassados à Assessoria Técnica do TCE para
análise.
E, por fim, mantemos ainda diversas ações na Justiça Comum,
debatendo cada um dos temas e cada uma das etapas desse longo e complexo
processo de privatização e temos plena confiança que o Poder Judiciário
terminará por acatar nossas postulações.
