Começou nesta segunda-feira (3), os inscritos que não realizaram as provas de todas as áreas do conhecimento do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 deverão justificar a ausência, caso desejem participar da edição de 2023 gratuitamente. O pedido deve ser realizado no sistema do exame até o dia 14 de abril. O participante que não justificar a falta ou tiver a solicitação reprovada deverá ressarcir o valor de R$ 40 ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
O pedido deve ser acompanhado de documentos comprobatórios (datados e assinados), de acordo com as exigências previstas no edital. O Inep, então, analisará a documentação e divulgará o resultado das solicitações, no Sistema Encceja, a partir do dia 24 de abril. O período para recursos começará na mesma data. A aprovação da justificativa de ausência não significa que a inscrição para o Encceja 2023 já tenha sido realizada. Todos os participantes devem efetuar a inscrição, que ocorrerá de 22 de maio a 2 de junho.
Encceja – realizado pelo Inep desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. No caso do Encceja PPL, o nível de dificuldade é o mesmo do regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. Com isso, o Exame estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
O Encceja também serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
