Segundo um
comunicado divulgado nesta sexta-feira (07), a 1° Vara Cível de Camaquã
concedeu liminar que proíbe a circulação de veículos de carga de grande porte,
pertencentes a uma empresa que realizava transportes por estradas municipais de
Dom Feliciano.
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A decisão
veio após uma Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria-Geral, proibindo a
empresa Giovanella Transportes de circular com caminhões bitrem nas estradas
municipais.
A
solicitação da proibição por parte do município, ocorreu após diversos
transtornos ocorrerem em estradas do interior, por causa da passagem dos
veículos de grande porte. Entre os problemas estão a destruição de paradas de
ônibus e a obstrução de estradas.
“considerando
as frequentes obstruções, os danos e todo o dinheiro público gasto com
servidores e maquinários que precisaram ser deslocados à região”, afirma o
Procurador-Chefe da Prefeitura, Humberto Scherer .
“A decisão
faz justiça e beneficia, sobretudo, a população, que necessita das estradas
municipais em boas condições de trafegabilidade para o acesso a serviços
públicos essenciais como saúde, educação e transporte público”, explica Scherer.
“Nosso
objetivo com a Ação Civil Pública é assegurar a livre circulação pelas estradas
e obter a reparação por todos os danos causados”.
A decisão
tem caráter de urgência e determina, em caso de descumprimento, o pagamento de
multa diária de R$ 10.000,00.
Até a publicação desta matéria, a empresa que realiza o transporte de toras de madeira de um horto florestal do município, ainda não tinha se pronunciado sobre a decisão judicial.
