Em apoio ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que
aconteceu no dia dois de abril, a Cruz do Imigrante, junto ao miradouro de Dom
Feliciano, ficará iluminada de azul até final de abril. A data, instituída pela
ONU – Organização das Nações Unidas, em 2008, é uma forma de alertar para a
realidade vivida pelas pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA. O
tema da campanha em torno da data neste ano é “Mais informação, menos
preconceito”.
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Com recursos próprios, a administração municipal inaugurou,
em 2018, o Centro de Referência de Inclusão da Pessoa com Deficiência
“Unidos para Incluir” – CRUI, que, desde a abertura, já encaminhou 25
crianças e adolescentes com TEA para obterem a Carteira de Identificação da
Pessoa com Autismo, junto à FADERS – Fundação de Articulação e Desenvolvimentode
Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas
Habilidades. Esta carteira foi regulamentada pela lei 13.977/2020 – Lei Romeo
Mion, e assegura a seus portadores atenção integral, prioridade no atendimento
e acesso aos serviços públicos e privados nas áreas de saúde, educação e
assistência social.
Autistas do Município têm as condições necessárias para
frequentarem escola regular, em conformidade com a Lei Berenice Piana –
12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com TEA, na qual o autismo foi definitivamente classificado como deficiência.
Com isso, ficou assegurado aos autistas todas as políticas de inclusão
existentes no País.
“No CRUI, eles vem para as terapias com fonaudióloga,
terapeuta ocupacional, psicopedagogo”, explica a Diretora do Centro,
Fátima Miritz.
Conforme ela, Dom Feliciano é um dos poucos Municípios do
Estado que consegue ter todos os profissionais, recomendados pelos
neuropediatras, “atendendo a demanda, dentro do possível, porque é grande
e tem fila de espera”.
O Município, através do CRUI, faz parte da rede estadual de
atendimento integrado à pessoa com TEA, hoje fomentada pelo programa TEAcolhe,
no Centro Regional de Referência, existente no município vizinho – Camaquã,
inaugurado em julho de 2022, e que abrange 20 municípios da região Carbonífera
e Costa Doce.
Outra inovação foi a Lei 13.861/2019, que prevê a inclusão
de informações específicas sobre pessoas com autismo nos censos demográficos
feitos a partir de 2020 pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística. A estimativa da Organização Mundial de Saúde é que existam 2
milhões de autistas no Brasil. Em Dom Feliciano, são atendidas no CRUI 16
crianças com carteira de Identificação e outras que aguardam laudo de
neurologista.
