A prefeitura de Dom Feliciano lançou nesta semana, decreto
que regulamenta a distribuição de cestas básicas, adquiridas com recursos
repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, devido
ao Estado de Emergência, causado pela estiagem.
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“Em anos passados, o Município perdeu muitas vezes, os
benefícios do PRONAF, porque outras administrações não tiveram a prontidão de
decretar Situação de Emergência, quando necessário”, diz o prefeito
Clenio Boeira.
“Reunimos todas entidades que atuam na área da
agricultura, fizemos cálculos, apurações técnicas e, em função desta apuração,
tomamos as medidas burocráticas necessárias”, completou o prefeito.
Dom Feliciano receberá R$ 708.990 para aquisição de três mil
cestas básicas, beneficiando mil famílias, além de R$ 60 mil para compra de
óleo diesel para ajudar a subsidiar abertura de poços e bebedouros.
O cadastro das famílias acontece de dois a cinco de maio, e
a distribuição a partir do dia oito, na Defesa Civil, que fica junto ao prédio
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária.
Cada beneficiado poderá retirar uma cesta básica por mês
durante três meses, junto ao estabelecimento comercial que ofereceu menor
orçamento.
Para o cadastro, os interessados deverão apresentar
documento com foto, Talão de Notas Fiscal de Produtor Modelo 4 (Bloco de
Produtor) – revisado pelo Executivo, em 2023, declaração de que 80% ou mais da
renda anual do interessado é proveniente da atividade agropecuária, e que
nenhum outro membro do núcleo familiar solicitará também cesta básica, já que é uma por
família.
A lista dos beneficiários será fornecida ao estabelecimento
comercial.
