Desde a decisão favorável aos contribuintes no julgamento da
revisão da vida toda do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) – dada recentemente pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) —, a busca do recálculo da aposentadoria cresceu. No entanto, é
preciso estar atento aos golpes e fraudes envolvendo os aposentados, que devem
realizar o procedimento somente com um profissional habilitado ou escritório de
advocacia.
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O diretor do Departamento de Defesa do Consumidor
(Procon-RS), Rainer Grigolo, explica que os golpistas entram em contato com os
segurados se passando pelos profissionais responsáveis pela ação judicial.
“Para soarem convincentes, informam os dados pessoais da vítima, como o nome
completo, CPF e número do processo. Desta forma, o suposto profissional, que na
verdade é um golpista, pede o pagamento de uma suposta certidão para liberar o
recebimento do processo”, alerta Grigolo.
Pela legislação atual, o pagamento de valores referentes à
revisão não precisa de certidões para ser liberado. Ou seja, o pagamento da
revisão da vida toda deve ocorrer pela via judicial, através de precatório ou
Requisição de Pequeno Valor (RPV). Pela via administrativa, deve ser efetuado
diretamente por ordem bancária em instituição indicada pelo INSS.
Diante disso, o Procon RS organizou algumas dicas que
preservam a integridade dos consumidores:
● Evite efetuar pagamentos e confirmar
dados pessoais
Mesmo que o suposto advogado informe eventuais dados
pessoais, a orientação é não efetuar pagamentos, tampouco confirmar informações
por telefone. Se isso ocorrer, desligue o telefone e dirija-se ao escritório
que você contratou para confirmar as informações.
● É ilegal cobrar a liberação de
valores de precatórios
Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)
e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concedem os benefícios
previdenciários, não existe cobrança de valor para liberação de parcelas,
pagamento de saldo ou integralidade de precatórios. Suspeite de qualquer
comunicado que indique o pagamento para a liberação do seu benefício de forma
antecipada ou não.
● Para o pagamento de precatórios, se
informe sempre pelos sites oficiais do TJ-RS e TRF-4
Por meio dos sites oficiais, os segurados conseguem
acompanhar com maior segurança o pagamento de seus precatórios. Deste modo, o
órgão de defesa do consumidor orienta que todo cidadão gaúcho pode acompanhar
os seus benefícios através dos sites oficiais do TJ-RS (https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/pesquisa-de-precatorio) e do TRF-4 (https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios).
● Denuncie para as autoridades
competentes
Caso o consumidor verifique qualquer uma das situações
relatadas, deve imediatamente registrar ocorrência na Delegacia Online ou
procurar a Delegacia de Polícia mais próxima.
