Os líderes das bancadas decidiram , por unanimidade, transferir os projetos de lei que determinam o reajuste nos salários dos integrantes da cúpula do judiciário. A apreciação das quatro matérias ficou para a próxima terça-feira, 16. Seriam beneficiados com aumento do subsídio em 18%: integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. As matérias tiveram pareceres favoráveis aprovados na Comissão de Constituição e Justiça em abril.
Uma série de deputados de diferentes bancadas articula, ao longo das últimas semanas, a retirada desse mecanismo — chamado de automaticidade dos reajustes — dos projetos, por meio de uma emenda conjunta. Os parlamentares querem aprovar os reajustes, mas sem este artigo na lei, garantindo que os futuros aumentos sigam dependendo de aprovação da Assembleia.
A emenda já foi assinada por PT, PL, PSOL, Novo, PSDB e PSB. Também já sinalizaram apoio à emenda (portanto contra a concessão de reajustes automáticos) as bancadas do MDB, do PP e do PDT. A bancada do Novo é a única que é contrária ao próprio reajuste de 18% às cúpulas desses desses órgãos e Poderes.
No topo das carreiras, o subsídio passará dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil neste ano; para R$ 39,7 mil em 2024; e para R$ 41,8 mil em 2025.
Já o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em geral deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa no final deste mês. Pela proposta, os servidores recebem 6% a contar de 1º de junho deste ano e mais 6% a partir de janeiro de 2024.
