Após a aprovação de uma Resolução no Conselho Nacional de Justiça, o Instituto Psiquiátrico Forense( IPF) deve ser fechado ou não abrigar mais pacientes. O CNJ e o Ministério da Saúde (MS) trabalham em parceria para implementar a desativação gradual dos Hospitais de Custódia em todos, conforme previsto há mais de 20 anos na Lei Antimanicomial (Lei n. 10.216/2001) e regulamentado pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário em fevereiro.
Esses locais abrigam pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes, e são especializados no atendimento a esses pacientes. A situação do IPF vem piorando há anos, apesar dos reiterados alertas ao governo do Estado. Atualmente, o Instituto abriga quase 200 internos. No entanto, as entidades médicas lançaram uma nota nesta semana contrária à resolução 487.
Pelo que diz a resolução, esses pacientes vão ser tratados em locais como hospitais gerais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
Segundo o Sindicato Médico Simers, a Associação Médica do Rio GrandedoSul(Amrigs)e Conselho Regional de Medicina( Cremers), essa política vai onerar a rede básica, que não dispõe de estrutura para oferecer atenção dirigida a transtornos mentais, principalmente por longos períodos. De acordo com a nota, a decisão ainda ignora a visão médica sobre a perícia, a internação, o acompanhamento e a avaliação desses pacientes,
“Certamente essa política vai se traduzir em desassistência a uma população que necessita de atendimentos especializados. Vai trazer a insegurança para a sociedade porque nós estamos falando de estupradores, pedófilos, de pessoas que cometeram diversos delitos e que estarão convivendo com a sociedade, inclusive, nos ambientes de saúde”, critica o diretor-geral do Simers, Fernando Machado.
Já o Presidente do Fórum Interinstitucional Carcerário, o desembargador do Tribunal de Justiça, Sérgio Blattes, avalia como positiva a resolução. Mas pondera que é muito difícil remover que estão no IPF, porque a maioria é abandonada por familiares no local. Blattes lembra que a função do judiciário é fiscalizar a situação do sistema prisional, no entanto destaca que quem administra é o executivo estadual, que não tem conseguido solucionar o problema do instituto.
“É muito difícil desinternar quem já está internado, até porque muitas vezes esse indivíduo é jogado dentro do IPF completamente abandonado pela família. O que me parece mais razoável é que daqui para diante não se determine a internação lá no instituto e sim a ambulatorial.
Blattes sugere que o Rio Grande do Sul possa se inspirar no estado de Goiás, que na avaliação do desembargador está à frente neste cenário. Lá, foi criado o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili). Com o Paili, Goiás cumpre na totalidade as diretrizes da Lei da Reforma Psiquiátrica em relação à medida de segurança, tendo em vista que a Lei busca humanizar o atendimento fora dos manicômios judiciários e as internações somente nos casos em que os recursos extra-hospitalares não forem suficientes.
Procurada pela reportagem a Secretaria de Justiça, disse que vai se manifestar por nota nesta sexta-feira .
Corte Interamericana de Direitos Humanos
A parceria entre o Judiciário e o Ministério da Saúde busca o cumprimento da determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), que ordenou ao Estado brasileiro o desenvolvimento de programas de formação e capacitação para médicos, psiquiatras, psicólogos e enfermeiros, com base nos princípios internacionais que orientam o tratamento de portadores de transtornos mental.
A determinação da Corte veio após a sentença proferida no processo Damião Ximenes Lopes, rapaz de 30 anos de idade que sofria de transtorno mental e foi morto com sinais de tortura em uma clínica psiquiátrica em Sobral (CE). A sentença reconheceu a violação de direitos humanos ocorrida e a falta de ações de prevenção por parte do governo brasileiro para que casos semelhantes não continuem acontecendo.
