O vereador de Camaquã, Vítor Azambuja (PP), protocolou na semana passada o projeto que tem como objetivo estabelecer, em lei, a regulamentação do “sandbox regulatório”. Canalizada ao fomento da inovação e de startups, o instrumento consiste na criação de um ambiente jurídico especial para o teste de novos produtos e de serviços com o benefício de flexibilização temporária de licenças e alvarás necessários para o pleno funcionamento da empresa incubadora.
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De acordo com o vereador proponente, a regra permitirá a criação de ambientes experimentais em empresas e startups, que poderão testar seus produtos sob regimentos de tributação diferenciados para cumprir as regulamentações usuais. Vítor Azambuja explica que a concepção do propósito da lei, surgiu em uma reunião com o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), presidente da Frente Parlamentar da Inovação na Assembleia Legislativa. “Sempre entendemos que a carga burocrática excessiva prejudica a criação, ao avanço e o crescimento de novas empresas voltadas à inovação e tecnologia. Buscamos, com o projeto, trazer mais liberdade jurídica, e, principalmente, econômica, a Camaquã”, destacou o vereador.
O projeto, agora, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã, para, após, ser apreciada em plenário.
