O projeto de Lei que busca reformular o IPE Saúde foi protocolado no começo da noite desta quinta-feira na Assembleia Legislativa do RS. Mesmo antes do envio ao parlamento, deputados da base aliada e o governo já sofriam pressões de categorias por modificações na nova proposta do Piratini ao plano. As discussões com todos os atores envolvidos neste processo vão continuar ao longo do próximo mês, tendo em vista que a matéria tramita em regime de urgência no legislativo e tranca a pauta de votações depois deste prazo.
O Deputado Thiago Duarte do União Brasil, partido que faz parte da base do governo, avalia que houve uma evolução no projeto, mas ressalta que a questão dos honorários médicos precisa ser tratada agora e não em um segundo plano como disse o governador Eduardo Leite em uma entrevista coletiva nesta semana no Palácio Piratini.
“Entendo que o governo chegou ao seu limite com a necessidade de que o plano seja economicamente viável, mas é importante de forma concreta que a gente possa sinalizar aos médicos que nós estamos passando por um outro período no IPE Saúde e para isso a gente precisa avançar na ampliação da coparticipação que já existe em exames e consultas para cirurgias e procedimentos com um teto. Essa seria uma sinalização importante para que os médicos não saiam do plano, nós tivemos nesses últimos 15 dias só em Porto Alegre a saída de mais de 300 médicos do IPE Saúde”, ponderou.
Já o deputado Pepe Vargas do PT, entende que embora o governo tenha tornado o projeto mais suave, não reequilibra o plano.Na avaliação do parlamentar é necessário que os servidores tenham aumento real de salários para que o IPE saúde seja sustentável ao longo prazo.
“O grande problema é que ele não corrige as questões centrais anunciadas em um primeiro momento. O plano rompe com o princípio da paridade, da solidariedade, e não tem sustentação ao longo prazo, porque o governo não ataca o cerne do problema, que é a questão salarial, responsável pelo desequilíbrio das contas do Ipe qquando não epassou aos vencimentos dos servidores a inflação nos últimos oito anos”, destaca Pepe.
Categorias pressionam
A nova versão que o Piratini encaminhou para a Assembleia Legislativa hoje não agradou as entidades de classe que representam o funcionalismo e gera apreensão por parte dos representantes dos médicos que atendem ao plano.
Na avaliação do presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, mesmo com a trava de 12 %, a soma da alíquota do titular do plano, mais a taxa de cobrança por dependentes, onera principalmente o servidor que ganha menos
“Não se pode discutir reestruturação do IPE, sem discutir reajuste salarial, pois foi a falta aumento aos servidores que levou ao congelamento do Instituto e a presente crise”. Outro ponto a ressaltar no projeto é que o governo não fala quando, nem como vai pagar os débitos que possui com o IPE. Sendo que a CAGE apontou mais de 350 milhões de reais de falta de pagamento, afirma o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud
Outra categoria que vê com apreensão a situação do IPE Saúde é a dos médicos. De acordo com Leite, o reajuste da tabela de honorários dos profissionais credenciados ao plano deve ser discutido em um segundo momento.
Uma estimativa do próprio governo é de que 140 milhões do montante arrecadado pelo plano seria destinado ao pagamento dos profissionais. O presidente do Simers, Marcos Rovinski, entende que é preciso aguardar o envio a discussão na Assembleia. Rovinski informa que a categoria tem conversado com parlamentares sobre o tema, e avalia que o valor estimado pelo Piratini a ser destinado aos honorários médicos precisa ser maior.
“Temos conversado com várias bancadas, com deputados individualmente, expressando a nossa preocupação, colocando a nossa ideia sobre os honorários médicos. Nós queremos haja uma recomposição, um reajuste desses valores mas nós vamos brigar por aumento de alíquota dos servidores porque nós respeitamos os usuários e sabemos que essa questão é um custo que os políticos devem arcar”, ressaltou Rovinski
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social, entidade que representa 26 categorias de servidores estaduais, se posicionou nesta quinta-feira (18) de forma crítica em relação à nova proposta de reforma do IPE Saúde, apresentada pelo governo do Estado. Na avaliação da entidade, a reforma oferecida pelo Palácio Piratini onera especialmente os funcionários públicos idosos e de baixa renda.
“A proposta onera desproporcionalmente os (servidores) idosos e de baixa renda. Ou seja, ela não resolve os problemas do IPE Saúde e pauperiza ainda mais os servidores públicos, através da redução salarial nominal. “A novidade principal é a trava de até 12% sobre o salário-base do segurado que, segundo a entidade, já nasce obsoleta e não enfrenta a evasão, que certamente ocorrerá, inchando ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS)”
A principal mudança na proposta do Executivo inclui uma trava. O dispositivo estabelece em 12% da remuneração do servidor o teto de contribuição, qualquer que seja o número de dependentes na família.
