A resistência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em repassar informações sobre o processo de privatização da Corsan a parlamentares criou uma crise entre os poderes. Nesta quarta-feira, o legislativo voltou a tratar do tema. Por duas vezes, a corte de contas do Rio Grande do Sul já negou acesso dos deputados a documentos sigilosos relacionados a venda da Corsan.
Na próxima semana, a conselheira-substituta Ana Cristina Moraes, pode ser convocada para prestar esclarecimentos. Uma reunião extraordinária da comissão ocorre na segunda-feira para definir se ela vai ser convidada ou convocada para comparecer a uma audiência sobre o assunto. Na Avaliação do deputado Gustavo Victorino do Republicanos, presidente da Comissão, o Tribunal Contas do Estado tem descumprido a lei.
“O TCE é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa e como tal ele deve remeter ao Legislativo todas as informações, inclusive, de processos complexos quando requeridos pela Casa Legislativa para conhecimento dos parlamentares. Nós requeremos a documentação completa da privatização da Corsan e o Tribunal se recusa a repassar a ALRS. Essa medida tem irritado os deputados,” criticou Victorino
Integrante da Comissão de Economia, Deputado Jeferson fernandes do PT afirma que o Tribunal de Contas está cerceando a atividade dos parlamentares, e informa que o presidente do TCE restringiu o acesso dos dados da corsan por meio de um despacho
“O presidente em exercício do TCE, Marco Peixoto, Assinou um despacho para presidência da Assembleia Legislativa dizendo que tão somente o presidente da ALRS, Vilmar Zanchin, poderá acessar as peças que estão sobre sigilo, mas não podendo socializar com ninguém da casa, tão pouco fazer cópia, divulgar e etc., sob pena de a Polícia Civil e o Ministério Público investigarem as ações do presidente do Legislativo. Então, na verdade, nós estamos sendo cerceados da nossa obrigação de fiscalizar o poder Executivo com auxílio do tribunal, que é o que diz a constituição estadual”, observou Fernandes.
Nesta terça-feira, representantes do Grupo Aegea, vencedor do leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), foram recebidos pelo governador Eduardo Leite para discutirem o andamento do processo de privatização da estatal e os investimentos projetados a curto e médio prazos.
No encontro, os executivos apresentaram ao governador e ao procurador-geral do Estado, Eduardo da Costa, a perspectiva de investir, até o fim do ano, mais de R$ 1 bilhão em melhorias no saneamento básico do Estado. A partir de 2024, o aporte anual deve chegar a R$ 1,5 bilhão.
Cercada de processos na justiça, a privatização da Companhia teve um novo capítulo na justiça na semana passada .A liminar que impedia a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS). Para que a venda da empresa pública seja concretizada, no entanto, falta ainda liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analisa o preço de venda da Corsan de R$ 4,1 bilhões, montante questionado pelo Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da empresa.
Sobre o atrito entre a Comissão de Economia e o TCE, o Tribunal não se manifestou e tampouco o presidente da ALRS, Vilmar Zanchin (MDB-RS)
