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Após atrito entre poderes, TCE-RS permite acesso da Assembleia Legislativa ao processo da Corsan

Divulgação TCE
Divulgação TCE

A conselheira Ana Moraes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), autorizou nesta quinta-feira (25), acesso ao processo que tramita na corte de contas, referente à privatização da Corsan, ao presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento e de Turismo da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Victorino.

Na última sexta-feira, Gustavo Victorino entrou em contato com Marco Peixoto, ressaltando a importância da liberação do acesso. Posteriormente, o presidente em exercício do TCE-RS conversou com a conselheira Ana Moraes, que hoje à tarde autorizou o acesso do presidente da Comissão de Economia, mediante cadastramento. Pouco antes, Peixoto também manteve contato com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin, para resolver o impasse.

Ontem, a reportagem da Acústica FM trouxe à tona o atrito entre os poderes. A resistência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em repassar informações sobre o processo de privatização da estatal a parlamentares gerou uma crise institucional. Nesta quarta-feira, o legislativo voltou a tratar do tema.  Por duas vezes,  a  corte de contas do Rio Grande do Sul já negou  acesso dos deputados a documentos sigilosos relacionados a venda da Corsan. 

Cercada de processos na justiça, a privatização da Companhia teve um novo capítulo na justiça na semana passada .A liminar que impedia a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS). Para que a venda da empresa pública seja concretizada, no entanto, falta ainda liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analisa o preço de venda da Corsan de R$ 4,1 bilhões, montante questionado pelo Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da empresa. Tramita na justiça do trabalho também uma liminar que prevê busca um acordo entre os funcionários da estatal e a empresa vencedora do leilão em São Paulo.