O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou, nesta sexta-feira (18), a suspensão da posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. A decisão foi proferida após ação dos partidos PSDB e PPS.
As legendas alegam que o ato de nomeação pela presidente Dilma Rousseff ocorreu com desvio de finalidade, visando retirar da competência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba procedimento criminal contra o ex-presidente Lula, uma vez que os ministros de Estado têm prerrogativa do foro no STF.
Com isso, foi determinado que as investigações que envolvem Lula na Operação Lava Jato voltem à condução do juíz Sérgio Moro. O petista pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse na manhã de quinta-feira (17) no Palácio do Planalto, em Brasília, como ministro chefe da Casa Civil em meio a protestos que ocorrem no país contrários e favoráveis ao petista.
Nesta sexta-feira (18), antes da decisão do STF, uma terceira liminar já havia suspendido a posse de Lula. Outras duas liminares já haviam sido suspendidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.
