Nove meses depois, desde que o pedido de abertura do processo foi aceito pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o impeachment de Dilma Rousseff tem um desfecho. A votação no Senado, ocorrida nesta quarta-feira (31), decidiu pelo afastamento definitivo de Dilma do cargo.
Foram 61 votos favoráveis ao entendimento de que a petista cometeu crime de responsabilidade fiscal no exercício do mandato ao assinar decretos de suplementação orçamentária, além das chamadas “pedaladas fiscais”. Outros 20 senadores votaram contra.
Diante do resultado pela condenação, Dilma é destituída do cargo. Ainda será votado se ela fica inabilitada para exercer qualquer função pública por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato. O presidente interino Michel Temer será efetivado na presidência do Brasil em sessão do Congresso.
A defesa de Dilma Rousseff prepara, desde o início da semana, um recurso ao STF para questionar a confirmação do impeachment da petista no Senado. O trabalho é feito por José Eduardo Cardozo e uma equipe que o auxilia no trabalho de defender Dilma.
Histórico do processo
A denúncia contra Dilma, realizada em outubro do ano passado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaína Paschoal, trata dos decretos orçamentários e das chamadas “pedaladas fiscais” feitas pelo governo. A ação foi aceita em dezembro pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na Casa, o processo contra Dilma teve o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) como relator. Em seu parecer, o parlamentar afirmou que a presidente feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para ele, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária. O relatório de Arantes foi aprovado, pela comissão especial da Câmara, por 38 votos a 27.
No plenário, a Câmara aprovou, na noite de 17 de abril, a continuidade do processo de impeachment contra Dilma. O número mínimo de 342 votos favoráveis à admissibilidade do processo foi alcançado após mais de cinco horas de votação.
No total, foram 367 votos a favor, 135 contrários, sete abstenções e duas ausências. Entre os deputados gaúchos, foram 22 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção.
O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou no dia 4 de maio seu parecer. Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Anastasia defendeu a continuidade do processo, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato.
A comissão no Senado aprovou no dia 6 de maio o relatório de Anastasia, que recomendava o afastamento da presidente. Foram 15 votos favoráveis e cinco contrários. O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PA), não votou.
Já na manhã de 12 de maio, o plenário do Senado aprovou a continuidade do impeachment de Dilma. Com isso, o processo foi formalmente instaurado, e a petista afastada por até 180 dias. O vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu o cargo pelo período. Foram 55 votos favoráveis ao afastamento, contra 22 contrários e nenhuma abstenção.
