O Governo do Estado tem prazo até terça-feira para repassar R$ 551.437,69 ao Hospital de Caridade de Canguçu. A decisão concedida pela Justiça, em caráter liminar, refere-se ao atraso dos meses de março, abril e maio de 2016 – R$ 391.620,00 – e ao ressarcimento de parcelas pagas com desconto – R$ 159.817,69 – em função de metas contratuais não cumpridas pela instituição. Em caso de descumprimento do Governo, poderá ocorrer o bloqueio judicial do valor.
A verba, claro, está longe de representar a solução definitiva à crise financeira do hospital, mas deverá permitir o pagamento de parte das pendências com fornecedores, com prestadores de serviços médicos e ajudar a complementar a folha de pagamento aos 244 funcionários, que deveriam ter recebido os salários na última terça, mas ainda aguardam. “Esperamos que o Estado pague. Como temos uma série de contas atrasadas, vamos atender o que for mais agudo”, destaca o diretor administrativo do Hospital de Caridade, Régis Silva.
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Na decisão, o titular da 1ª Vara Judicial de Canguçu, Regis da Silva Conrado, estabeleceu também que o Estado deve efetuar os pagamentos mensais futuros a cada dia 5 e repassá-los integralmente, mesmo que metas previstas em contrato não sejam cumpridas. Ao deferir o pedido liminar solicitado pelo hospital, o juiz lembrou a importância da Unidade para a região e destacou que as alegações de dificuldade financeira não afastariam a responsabilidade estatal: A importância da manutenção dos serviços de saúde, seja diretamente, seja através de contratos com particulares, não se dá apenas pelas explícitas previsões constitucionais, mas como decorrência lógica de um Estado Democrático de Direito no qual a saúde da população deve ser tratada com prioridade.
O magistrado ainda afirmou que “lamentavelmente, mesmo sendo oportunizada manifestação, o Estado permaneceu silente (silencioso) nestes autos, sequer requerendo prazo adicional ou trazendo qualquer dado relevante.”
UTI sem previsão de reabertura
Os dez leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) permanecem fechados, desde 1º de agosto, e sem qualquer perspectiva de retomada. Nesta quinta-feira à tarde, o diretor administrativo Régis Silva reiterou: para recolocá-la em funcionamento, não bastam recursos emergenciais. A disponibilidade de verbas precisa ser permanente. E só para suprir os custos da UTI são necessários, pelo menos, R$ 150 mil, por mês.
A solução, portanto, está diretamente associada às Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), atualmente fixadas em cerca de R$ 470,00, por dia, por paciente. Para chegar ao valor integral de aproximadamente R$ 800,00, a instituição de Canguçu precisaria obter habilitação junto ao Ministério da Saúde – e não apenas com o Governo do Estado, como é hoje – e já oficializou o pedido. Os documentos com a solicitação, entretanto, seguem na capital do Estado, no aguardo de encaminhamento a Brasília para análise federal – confirmou a titular da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Kátia Hoffmann.
Relembre
A falta de pagamento da equipe médica, ao longo de cinco meses, acabou por forçar a interrupção das atividades na UTI. A dívida ultrapassa os R$ 400 mil.
A posição do Governo do Estado
No final da tarde desta quinta-feira, não havia definição quanto ao pagamento ou não dos R$ 551.437,69. Kátia Hoffmann confirmou que, na próxima terça-feira, participará de audiência no Foro de Canguçu. Pela manhã, também no dia 13, a coordenadora de Saúde estará em Porto Alegre para reunião no Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Daha). “Até este momento ainda não sei dizer se o governo irá recorrer da decisão”.
