O município de Camaquã (RS) será sede de mais uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha. A solenidade de instalação acontece na quarta-feira (14/12), às 15h, no Foro da Comarca (Avenida Antônio Duro, 260 – 4º andar).
A UAA de Camaquã, criada pela Resolução 105/2016 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ficará vinculada a três varas federais da Subseção Judiciária de Porto Alegre e terá jurisdição sobre os municípios de Arambaré, Cristal, Camaquã, Chuvisca e Dom Feliciano.
A nova estrutura terá competência para processar e julgar todas as causas previdenciárias e os processos de execução fiscal, que antes eram atendidos pela competência delegada nas varas da Justiça Estadual. As ações que ingressarem na UAA terão tramitação por meio eletrônico na 16ª, 17ª e 21ª Varas Federais da capital.
Na nova UAA serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal.
Aproximação com o jurisdicionado
A instalação das Unidades Avançada de Atendimento da Justiça Federal faz parte da estratégia de ampliação da rede de atendimento da instituição no interior do Estado. Desde 2012, o TRF da 4ª Região e a Direção do Foro da JFRS já instalaram UAAs em Alegrete, Frederico Westphalen, Ijuí, Itaqui, Jaguarão, Montenegro, Santa Vitória do Palmar, São Borja, São Leopoldo, Soledade , Vacaria, São Luiz Gonzaga e São Jerônimo.
A Justiça Federal gaúcha é composta de 25 subseções, num total de 80 varas, e postos avançados em outras 12 cidades. Todas essas unidades utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª Região, o e-Proc v2, e contam com equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das unidades avançadas, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, na sede da vara federal que atende a UAA, com a participação das partes sem sair do município onde residem.
