Uma das propostas mais polêmicas do pacote do governo José Ivo Sartori, a extinção de seis fundações estaduais foi aprovada na madrugada desta quarta-feira pela Assembleia Legislativa, pelo placar de 30 a 23 votos. Foram mais de 13 horas e meia de discussão, que culminou, às 3h58min, no fim das atividades das fundações Zoobotânica (FZB), Cultural Piratini (TVE e FM Cultura), de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Com a aprovação do projeto de lei 246/2016, serão demitidos 1.002 funcionários contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Palácio Piratini calcula uma economia de R$ 114,6 milhões com a extinção dos órgãos. Segundo texto da justificativa encaminhada pelo governo, as “circunstâncias atuais exigem que tenhamos uma estrutura administrativa enxuta, transparente, eficaz, inserida em um modelo pautado pela modernização da gestão e pela priorização das atividades-fim do Estado”.
Segundo o Piratini, mesmo com a aprovação da PL 246, “o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul e o Jardim Botânico de Porto Alegre permanecerão como bem público, acessíveis a todos os gaúchos. ”
Ainda conforme o governo, o projeto de lei garante que “não há risco para os animais. Pelo contrário, eles terão ainda maior atenção.”
Depois de consumir a segunda-feira e a madrugada de terça-feira na aprovação de apenas três projetos de menor impacto, o governo José Ivo Sartori inverteu completamente sua estratégia no segundo dia de votação do pacote de ajuste financeiro. Ao dar prioridade a temas polêmicos – como a extinção das fundações -, o Piratini pretendia desmobilizar os servidores e acelerar as votações. Não deu certo.
Mais uma vez, a oposição se valeu de sucessivos discursos para adiar as deliberações, fazendo com que a primeira votação ocorresse somente às 21h10min, sete horas após o início da sessão. Assim como na segunda-feira, também não se tratava de nenhum projeto de lei, mas de um requerimento do governo que permitia a votação do projeto na íntegra.
Com a ajuda do PTB, que forneceu três dos cinco votos de que dispunha, o governo venceu por 28 a 24. O resultado permitiu ao Piratini impedir uma manobra da oposição que visava apreciar a situação de cada fundação individualmente. Se isso ocorresse, seriam grandes as chances de alguma fundação não ser extinta.
Mais cedo, a oposição chegou a flertar com o apoio dos petebistas, mas ao final apenas Luis Augusto Lara votou contra o governo — Ronaldo Santini se absteve.
O PDT, outro partido capaz de desequilibrar as disputas por ter sete deputados, deu apenas um voto ao Piratini. A oposição havia tentado ainda obter o apoio da bancada evangélica, citando o discurso do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que afirmou em palestra na Serra que as igrejas neopentecostais têm dinheiro não contabilizado para eleger seus representantes, mas os deputados Sérgio Peres (PRB), Missionário Volnei (PR) e Liziane Bayer (PSB) votaram com o Piratini.
A mudança na ordem de votação foi definida durante a reunião de líderes, no início da tarde. Por orientação do Piratini, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), sugeriu começar pelos projetos que extinguem fundações e órgãos públicos, como a Corag e a Superintendência de Portos e Hidrovias. As bancadas de PT, PC do B e PSOL se rebelaram, mas foram derrotadas pela base governista.
“Fiquei muito incomodado, pois na segunda-feira a reunião durou duas horas e meia, com os líderes discutindo a ordem dos projetos. Hoje (terça-feira), durou 15 minutos. Fomos patrolados”, reclamou Pedro Ruas (PSOL).
Emendas
Os deputados apresentaram 13 emendas e um substitutivo ao texto que previa a extinção das fundações. Às 21h10min, por 28 votos favoráveis e 24 contrários, os parlamentares aprovaram requerimento de preferência para três emendas ao texto do projeto, apresentado pelo líder de governo, deputado Gabriel Souza (PMDB). Uma delas, porém, foi retirada antes da apreciação.
De autoria do deputado João Reinelli (PV), a emenda de número 1, que foi aprovada por 31 votos a 20, condicionou a extinção da Fundação Zoobotânica à completa absorção de seus serviços pela Secretaria do Meio Ambiente. A segunda emenda, proposta pela bancada do PTBN e aprovada por 32 votos a 20, determinou que os valores arrecadados com a alienação de imóveis ou produtos das fundações extintas devem ser revertidos em investimentos nas áreas de saúde e segurança pública.
Governo avalia retirada de temas sem garantia de maioria
Para aumentar a pressão sobre a base, o governo também deslocou secretários de envergadura política para a Assembleia. Durante a tarde, circularam pelo plenário os titulares da Casa Civil, Márcio Biolchi, da Secretaria-Geral de Governo, Carlos Búrigo, da Segurança, Cezar Schirmer, e do Desenvolvimento Econômico, Fábio Branco, todos do PMDB. Também passaram pela Casa Pedro Westphalen (PP), dos Transportes, e Catarina Paladini (PSB), do Trabalho.
Embora tenha garantido fidelidade, a presença dos secretários não foi suficiente para agilizar os trabalhos. Mesmo com a bancada governista praticamente se abstendo dos debates, a sessão se arrastou madrugada adentro. Um dos poucos aliados a subir à tribuna foi Tiago Simon (PMDB). O parlamentar reagiu a um discurso do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que havia chamado a bancada peemedebista de “mixuruca” – expressão depois retirada pelo petista.
“O governo Sartori pode ter deficiências, mas não é corrupto. A situação atual tem origem naqueles que quebraram o país e o Estado”, afirmou Simon, em alusão ao PT.
O ritmo da Assembleia já assusta o Piratini, que teme não concluir as votações até quinta-feira. Se essa previsão se confirmar, irá recorrer à convocação extraordinária dos deputados, forçando novas votações na próxima terça-feira. A medida é necessária porque as propostas de emenda constitucional (PEC) precisam ser votadas em dois turnos para entrar em vigor, o que dificilmente vai ocorrer até o final da semana. Entre as PECs, estão iniciativas consideradas fundamentais para o governo, como a que muda o cálculo do duodécimo dos poderes.
Para garantir a votação dos projetos,o Piratini prevê a retirada daqueles em que não houver garantia de vitória, como a mudança na data de pagamento do funcionalismo e o parcelamento do 13º salário. Além disso, deve ser votada somente a liberação de plebiscito para a privatização da Sulgás, mantendo as demais estatais com exigência de consulta popular.
