O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de brasileiros deixarão de receber o abono salarial do PIS/Pasep até 2030. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso neste mês. A redução ocorre após mudanças nas regras aprovadas no fim de 2024 e em vigor desde 2026.
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Até 2025, o benefício era pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos no ano-base. Era exigido vínculo formal por ao menos 30 dias. O valor podia chegar a um salário mínimo.
Com a nova regra, o limite de renda passa a ser corrigido apenas pela inflação. Já o salário mínimo terá ganho real, acima da inflação. Na prática, o acesso ao benefício fica mais restrito ao longo do tempo.
Em 2026, terão direito ao abono trabalhadores que receberam até 1,96 salário mínimo em 2024. Segundo o governo, 559 mil pessoas deixam de se enquadrar já neste ano.
A exclusão cresce nos anos seguintes. Em 2027, o limite cai para 1,89 salário mínimo, atingindo 1,58 milhão de trabalhadores. Em 2028, o teto será de 1,83 salário mínimo, com 2,58 milhões fora do programa.
A restrição avança em 2029, quando o limite chega a 1,79 salário mínimo. Nesse cenário, 3,51 milhões deixam de receber o abono. Em 2030, o teto será de 1,77 salário mínimo, totalizando 4,56 milhões de excluídos.
O Ministério do Trabalho afirma que a mudança busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e manter o equilíbrio fiscal. A pasta também sustenta que a transição gradual permite adaptação do mercado e concentra o benefício na população de menor renda.
