A prefeitura de Camaquã publicou um edital de Chamamento Público para agricultores e artesãos rurais que desejam utilizar os estandes da Feira do produtor Rural Willy Dummer. A utilização do espaço é por tempo determinado e destinado à venda de produtos diretamente ao consumidor, sendo limitado a um estande por grupo familiar ou artesão. A Feira do Produtor Rural Willy Dummer está localizada na Rua General Zeca Netto, nº 1173.
Cada vaga representa um estande dividido da seguinte forma:
Ramo 1: Frutas, legumes, verduras e folhosas (20 vagas);
Ramo 2: Panificados (02 vagas);
Ramo 3: Aves, gado, porco, ovos, embutidos e mel (03 vagas);
Ramo 4: Flores e folhagens, plantas bioativas e chás medicinais (02 vagas);
Ramo 5: Artesanato rural (01 vaga);
Ramo 6: Pescados frescos e congelados (02 vagas).
De acordo com a prefeitura, cada interessado poderá requerer mais de um ramo, porém este deverá escolher o ramo principal que será a atividade da sua vaga, sendo a segunda opção o ramo secundário da sua vaga.
Se, ao final do processo, restarem vagas a preencher, estas serão ofertadas através da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento.
O credenciamento junto à Prefeitura Municipal de Camaquã deve ser realizado no Setor de Licitações, Avenida Olavo Moraes, nº 869, mediante o encaminhamento dos documentos e informações solicitados no edital e seus anexos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone de contato da Secretaria de Agricultura 3671-5379, setor de sicitações 3671-7237 ou com a Emater 3671-4940. O edital nº 04/2017 está disponível no site da prefeitura.
Documentação necessária:
I – Para Produtores (Agricultores familiares)
a) Cópia do Registro Geral de identidade pessoal emitido por órgão competente;
b) Cópia de prova de inscrição no CPF – Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal;
c) Declaração da EMATER local constando: a área total produzida pelo produtor, produtos, época de colheita, estimativa de produção, devendo o produtor produzir para a feira 100% das mercadorias especificas do ramo pretendido para comercialização;
d) Registros ou declarações que comprovem pleno funcionamento ou experiência na atividade de comercialização de hortigranjeiros, como: Talão Modelo 15 (nota de produtor), nota fiscal de ICMS, registro de comprador ou comerciante no Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE (pelo menos 01 destes registros).
e) Cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF).
f) Certidão Negativa de Débitos Municipais.
g) Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, menores em lugares insalubres ou perigosos nos termos da Lei n° 9.854/99, regulamentada pelo Decreto n° 4.358/02, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.
h) Declaração de ciência de que deve recolher a taxa mensal de ocupação do estande, na Tesouraria da Prefeitura Municipal em até 05 (cinco) dias úteis após a efetiva homologação do resultado oficial e de que deve apresentar cópia do comprovante no mesmo prazo na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, conforme modelo constante no Anexo III.
II – Para pessoa física não produtor (Artesãos Rurais)
a) Cópia do Registro Geral de identidade pessoal emitido por órgão competente;
b) Cópia de inscrição no CPF – Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal;
c) Declaração da Emater que é artesão rural
Observação: não havendo candidatos artesãos rurais, abrirá a vaga aos artesãos devidamente reconhecidos com Carteira de Artesão.
Os documentos listados no item 3.2 devem ser previamente autenticados no Setor de Licitações, mediante a apresentação do documento original.
