Acordo retira “distritão” de PEC que prevê mudanças nas eleições

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças nas regras eleitorais. Um acordo entre os partidos retirou do texto da relatora, deputada Renata Abreu, do Podemos de São Paulo, o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados.

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Esse sistema previa a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional. Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 votos a favor e 35 contra.

Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor e 149 contra.

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Foi aprovado ainda que os votos dados em mulheres e negros vão contar em dobro para a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. O presidente da Câmara, Arthur Lira determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, que altera a Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.

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Para que essas mudanças comecem a valer nas eleições de 2022, têm que ser aprovadas até o início de outubro.