Um homem foi preso em São Lourenço do Sul, acusado de violência
doméstica. A prisão aconteceu na tarde desta terça-feira (06).
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Ele foi preso mediante cumprimento de Mandado de Prisão
Preventiva expedido pelo Poder Judiciário. Segundo a Polícia Civil, ele
descumpriu medida protetiva de urgência.
Ele se aproximou da sua ex-companheira, sendo que tal medida
protetiva proibia que ele chegasse perto dela. Após a realização dos
procedimentos pertinentes junto da delegacia de polícia, ele foi encaminhado ao
sistema prisional.
Quais são os tipos de medidas protetivas?
As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do
lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de
distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a
suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso.
Quem tem direito a medida protetiva?
Quem pode solicitar uma medida protetiva? A medida
protetiva, no geral, pode ser solicitada por qualquer indivíduo que se enquadre
em uma situação em que se perceba um risco à sua integridade ou ao seu direito.
Quais os requisitos para uma medida protetiva?
Para requerer essa proteção, a mulher não precisa estar
acompanhada de advogada(o). As medidas protetivas têm caráter autônomo, ou
seja, não dependem da instauração de inquérito policial nem de ação penal.
Assim, o juízo tramitará o pedido com rapidez para que a proteção seja efetiva.
Qual é o objetivo das medidas protetivas?
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas têm o
propósito de assegurar que toda mulher, independentemente de classe, raça,
etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional,
tenha direito a uma vida sem violência, com a preservação de sua saúde física,
mental e patrimonial.
Quais as consequências de uma medida protetiva?
Com a mencionada alteração na legislação, o ofensor que
desrespeita medida a ele imposta, comete o crime tipificado no artigo 24-A da
Lei Maria da Penha e está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção.
Qual o prazo de validade de uma medida protetiva?
Apesar de a Lei Maria da Penha não ter estipulado, de forma
expressa, um prazo de duração para as medidas protetivas de urgência, estas
apresentam caráter excepcional e devem vigorar enquanto houver situação de
risco para a mulher.
O que é a violência psicológica?
O texto legal a descreve como sendo condutas que causem
danos emocionais em geral ou atitudes que tenham objetivo de limitar ou
controlar suas ações e comportamentos, através de ameaças, constrangimentos,
humilhações, chantagens e outras ações que lhes causem prejuízos à saúde
psicológica.
O que fazer em caso de violência psicológica?
Vítimas de agressões psicológicas devem procurar o apoio de
amigos e familiares para conseguir deixar o relacionamento abusivo. A
orientação de um psicólogo também é extremamente útil para fortalecer a autoestima
e, consequentemente, cortar laços com o agressor.
Qual a distância de uma medida protetiva?
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o
Projeto de Lei 7841/17), do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que fixa em 500
metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica
violência doméstica e familiar contra a mulher.
Como pedir medida protetiva em caso de ameaça?
A proteção pode ser solicitada em qualquer delegacia. Para
isso, é preciso registrar um boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva
para a autoridade policial.
