Em entrevista, o advogado Pedro Moraes compartilhou detalhes essenciais sobre os requisitos necessários para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante o programa Primeira Hora desta quinta-feira (13). O BPC é um auxílio social, popularmente conhecido como LOAS, destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, e sua compreensão é fundamental para garantir os direitos dos cidadãos.
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Conheça os requisitos para o Benefício de Prestação Continuada
De acordo com Moraes, para ter direito ao BPC, o solicitante deve ter 65 anos ou mais ou apresentar uma deficiência de longo prazo que impeça a realização de atividades laborais. É crucial comprovar a incapacidade para o trabalho, pois esse é um dos principais critérios de elegibilidade, explica o advogado. Além disso, a situação socioeconômica do grupo familiar é analisada, sendo que a renda per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo.
A análise da renda familiar é um aspecto central na avaliação do BPC. Moraes destaca que o INSS considera não apenas a renda bruta, mas também os gastos com saúde, moradia e outros itens essenciais. Isso significa que, mesmo que a renda bruta pareça acima do limite, despesas significativas podem justificar a concessão do benefício.
Outro ponto importante abordado na entrevista é a definição de deficiência. Moraes esclarece que essa definição é abrangente e não se limita a deficiências físicas. Doenças como alcoolismo, que geram incapacidade para o trabalho devido ao contexto social, também podem ser consideradas, segundo o advogado. Isso amplia o acesso ao BPC para aqueles que, embora não apresentem deficiências visíveis, enfrentam dificuldades significativas em sua vida cotidiana.
Moraes alertou que o BPC não é um benefício vitalício e pode ser revisado a qualquer momento. Mudanças na condição de deficiência ou na renda familiar podem levar à reavaliação do benefício. Ele recomenda que os beneficiários consultem um advogado antes de realizar o cadastro, a fim de evitar erros que possam comprometer o acesso ao benefício.
Por fim, a entrevista também abordou a possibilidade de acumulação do BPC com outros benefícios previdenciários. Moraes esclarece que essa acumulação é permitida, desde que respeitadas as regras específicas de cada benefício. Isso pode ser uma alternativa importante para aqueles que buscam garantir maior segurança financeira.
