Advogado explica a pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

Na última quinta-feira (23), o advogado Pedro Moraes concedeu uma entrevista à Rádio Acústica FM, onde abordou um tema de extrema relevância e sensibilidade: a pensão especial destinada aos filhos de vítimas de feminicídio. Durante a participação, Moraes detalhou as características desse benefício, que, embora recente, representa um importante avanço na proteção dos direitos das crianças que enfrentam a perda violenta da mãe.

O advogado explicou que a pensão, instituída pela lei de 31 de outubro de 2023, é um auxílio financeiro pago na proporção de um salário mínimo mensal aos filhos menores de idade que perderam a mãe em decorrência de feminicídio. “Esse benefício é relativamente novo e, por isso, é importante que as pessoas conheçam seus direitos”, destacou Moraes.

Ele ressaltou que o feminicídio é uma categoria específica de homicídio, prevista no artigo 121A do Código Penal, e que é fundamental que haja indícios claros de que o crime foi motivado por questões de gênero:

“A vítima deve ser reconhecida como tal, e as ameaças nunca devem ser subestimadas. É crucial registrar qualquer suspeita para que, caso a situação evolua, haja um histórico que possa auxiliar nas investigações”, alertou.

Moraes também fez questão de esclarecer que, apesar do nome “pensão”, o benefício não se equipara à pensão por morte convencional, que é destinada a dependentes até 21 anos. “Este auxílio é específico para menores de 18 anos e não pode ser administrado por responsáveis que tenham participado do crime”, explicou.

Outro ponto importante abordado na entrevista foi a questão da renda familiar. O advogado informou que para ter acesso ao benefício, a renda do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa:

“Esse critério é essencial, pois visa garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa”, disse.

O processo para a concessão do benefício envolve a definição de que ocorreu um feminicídio, a realização de um cadastro único e a comprovação da renda familiar. Moraes enfatizou que, caso o INSS negue o pedido, a solução pode ser buscada na Justiça.

“Embora a burocracia possa ser um desafio, é fundamental que as famílias afetadas conheçam seus direitos e busquem orientação profissional. O direito previdenciário é complexo, e cada caso deve ser analisado individualmente”, concluiu o advogado.

Confira a fala do advogado sobre a pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio