Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 04, o Projeto de Lei 6717/2016, de autoria do deputado Afonso Hamm, que disciplina o uso de armas de fogo no campo. O deputado concedeu entrevista ao programa Primeira Hora desta quinta-feira (05), onde falou sobre o projeto e os trâmites que ainda deve seguir.
Hamm destacou que essa lei atende os produtores rurais. “A insegurança migrou para o interior, por isso, estamos propondo medidas que possibilitem que nossos agricultores e trabalhadores do meio rural tenham condições de garantir a segurança da sua família e do seu patrimônio, de forma responsável e cumprindo todos os requisitos exigidos”, completou.
A licença terá validade de 10 anos e deve ficar restrita aos limites da propriedade e será concedida para maiores de 25 anos que comprovarem bons antecedentes criminais e habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar.
A proposta segue para apreciação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, após, Comissão de Constituição e Justiça, sendo conclusiva nas comissões.
Confira a entrevista na íntegra:
