Após a abertura do processo de fiscalização aprovado pela Aneel, a Agergs cobra da CEEE Equatorial um plano de ações para evitar interrupções de longa duração no fornecimento de energia. Entre os pontos a serem melhorados, está a poda de árvores, medida que a empresa tomava quando era estatal, por meio de convênios com os municípios, obedecendo a legislação ambiental de cada região, entre outras questões.
No caso da CEEE Equatorial, de 2021 até 2023, foram estabelecidos planos de resultados, como ressalta a presidente da Agergs, Luciana de Carvalho:
“Então nós vamos verificar os indicadores de continuidade que é justamente isso que afeta a regularidade do fornecimento de energia elétrica. Vamos verificar a capacitação, o quanto a empresa pode atender esses eventos em contingência, que são eventos graves que ocorrem no estado e também a realização de podas das árvores que este é um problema que afeta diretamente o fornecimento de energia elétrica e que a Equatorial não está respondendo a contento. A CEEE Equatorial falou que também faz, mas não está fazendo na quantidade, é claro que tem que observar a legislação ambiental, as orientações e determinações dos municípios, por que isso é importante, as árvores que estão a rede é importante ter a manutenção periódica e já podemos dizer que não está ocorrendo de forma afetada”, detalhou.
A ação de fiscalização indicada pela AGERGS e acolhida pela ANEEL na reunião realizada nesta quarta-feira (26) ocorreu em razão da manutenção da precária qualidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial, tendo em vista que as ações de fiscalização das fases anteriores não foram suficientes para a alteração da conduta da empresa quanto à continuidade do fornecimento de energia elétrica.
As ações da Agergs por meio de fiscalizações são planejadas em conjunto com a Aneel, tendo em vista que a energia elétrica é de titularidade da União. A equipe técnica da agência vai fazer a apuração de violações contratuais, regulatórias e legais, expressas em um relatório de fiscalização.
Depois de notificada, a empresa pode apresentar sua manifestação ao relatório. Com base nisso e na manifestação da distribuidora, o órgão regulador toma a decisão quanto à aplicação de multa à Concessionária.
