O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que
autoriza desconto de 25% sobre o valor das parcelas de crédito rural vencidas
(e a vencer) entre janeiro e dezembro de 2023 para empreendimentos prejudicados
por seca ou estiagem em municípios do Rio Grande do Sul. São empréstimos de custeio,
contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf). O decreto, assinado nessa terça, 16 de maio, foi publicado no Diário
Oficial da União dia 17.
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Em 16, o governo federal abriu crédito suplementar de R$ 230
milhões para amenizar os prejuízos de mais de 24 mil agricultoras e
agricultores gaúchos, em um total de 36 mil contratos de financiamento do
Pronaf. O desconto sobre o valor das parcelas é de até R$ 12 mil por operação.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -Paulo
Teixeira , o decreto atende demanda da agricultura familiar gaúcha, que, pela
terceira safra consecutiva, tem prejuízo em decorrência da estiagem que atinge
o estado, considerada a pior dos últimos 75 anos
“Os agricultores familiares que trabalham principalmente na
pecuária leiteira não têm seguro agrícola ou cobertura do Proagro. Assim, o
presidente Lula está dando um desconto nas prestações vencidas, nas que estão
vencendo e nas que irão vencer, de 25%, totalizando o valor de 230 milhões de
reais para os agricultores do Rio Grande do Sul que estão sofrendo os efeitos
da seca naquele estado”, ressaltou Teixeira.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom),
Paulo Pimenta, enfatizou a importância e o alcance da medida, que vai
beneficiar famílias que vivem em municípios em situação de emergência
reconhecida pelo governo federal. Os produtores relatam que muitos açudes
ficaram secos, e os que ainda possuem água estão perdendo rapidamente a
qualidade devido à entrada dos animais para hidratação ou para a redução da
temperatura corporal, contaminando a água, que fica com aspecto barrento.
De acordo com o Informativo Conjuntural nº 1.749, elaborado
pela Emater/RS em 9 de fevereiro de 2023, o efeito negativo da estiagem tem
impactado também o manejo reprodutivo dos rebanhos, refletindo em baixas taxas
de cio e prenhez. O fornecimento de fenos, silagens e rações torna-se
alternativa importante para manter os animais, porém os custos acabam se
tornando elevados demais para muitos pecuaristas. Em Caçapava do Sul, são
estimadas perdas de até 30% na produção de leite, enquanto em São Borja
estima-se 50% de queda e, em Uruguaiana, pode chegar a 80%.
O desconto será aplicado na liquidação das operações de
crédito de custeio ou parcelas de crédito de custeio prorrogado, contratadas no
âmbito do Pronaf, vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 29 de
dezembro de 2023 — inclusive aquelas prorrogadas de 1º de janeiro de 2023, até
a data de publicação do decreto, desde que liquidadas até 29 de dezembro de
2023.
A medida atende especificamente os beneficiários do Pronaf
que tenham operações de custeio não cobertas pelo Proagro ou seguro, vencidas
ou vincendas em 2023, nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados
pela estiagem.
Critérios previstos no decreto
*Operações que tenham sido contratadas entre 01 de janeiro
de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
*Situação de adimplência ou sejam regularizadas até 29 de
dezembro de 2023.
*Registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou
inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
*Perda de receita seja igual ou superior a 30% da receita
bruta esperada.
*Municípios em situação de emergência reconhecida pelo
governo federal.
Como ter acesso ao benefício
A agricultora ou agricultor familiar que se encaixa nos
critérios estabelecidos pelo decreto deverá ir até à agência bancária com
informações técnicas que demonstrem à instituição financeira a necessidade do
benefício, por meio de laudo individual ou grupal.
Seca no RS
Com o novo decreto, já são mais de R$ 660 milhões em ações
do governo federal para atenuar os efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul. Em
fevereiro deste ano, foram anunciados investimentos de R$ 430 milhões, sendo R$
100 milhões via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR),
para a contratação de carros-pipa para distribuição de água e também para a
compra e doação de cestas básicas.
Outros R$ 300 milhões, do MDA, foram destinados a duas
linhas de crédito voltadas para a agricultura familiar, sendo R$ 50 milhões
para o Crédito Instalação (2° parcela), para 10 mil famílias assentadas, sendo
5 mil por família (com rebate de 90%). Outros R$ 250 milhões para o
Microcrédito Produtivo Rural para até 40 mil agricultoras e agricultores familiares
mais vulneráveis, com renda anual de até R$ 23 mil. Com crédito de até R$ 6 mil
com taxa de juros 0,5% ao ano, com 25% de bônus adimplência e prazo de
reembolso de 2 anos.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS), alocou R$ 24 milhões a famílias de baixa renda
da região, com um pagamento de até R$ 2,4 mil para famílias de pequenos
agricultores cadastradas no programa Fomento Rural.
