Agrotóxicos hormonais: prorrogado o prazo para regras entrarem em vigor em todo o RS

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento
Rural (Seapdr) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31/5) a
Instrução Normativa 7, de 2022, que prorroga o prazo contido nas Instruções
Normativas 41 e 42, de 2021, envolvendo o uso de agrotóxicos hormonais no Rio
Grande do Sul. Com a prorrogação, em vez de 1º de junho, o prazo para que as
normas sejam aplicadas a todos os municípios do Estado passa a ser dia 31 de
agosto deste ano.

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Conforme o diretor do Departamento de Defesa Vegetal da
Seapdr, Ricardo Felicetti, a prorrogação deve-se principalmente ao fato de ser
alta a demanda por cursos de capacitação para a correta aplicação dos
agrotóxicos hormonais e de cadastramento de empresas interessadas em
ministrarem os treinamentos exigidos na Instrução Normativa 42.

O chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários do
DDV, Rafael Lima, acrescenta que, semanalmente, novas empresas vêm se
credenciando na Seapdr para fazer os treinamentos.

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“A prorrogação permitirá um fôlego ao produtor rural para
buscar a capacitação. Atualmente, há 35 empresas cadastradas e que já
realizaram curso de boas práticas na aplicação de agrotóxicos”, destaca.

Atualmente, regras específicas para a utilização de
agrotóxicos hormonais no Rio Grande do Sul estão em vigor em 34 municípios
gaúchos, nos quais foram identificados casos de deriva de agrotóxicos hormonais
em cultivos sensíveis nos últimos anos. Nas áreas rurais desses municípios,
para adquirir agrotóxicos hormonais, os produtores devem apresentar a
Declaração do Cadastro Estadual de Aplicador de Agrotóxicos, emitida pela
Secretaria da Agricultura, enquanto que os estabelecimentos que comercializam
os defensivos precisam orientar os produtores a respeito dos equipamentos e as
condições técnicas adequadas e alertar sobre a existência de cultivos sensíveis
a esses produtos.

Felicetti explica que a prorrogação teve também a iniciativa
de debater pontos específicos para a efetividade da proteção dos cultivos
sensíveis.

“Estamos buscando fortalecer essa proteção, a fim de
estabelecer a adoção dessa ferramenta pelos produtores de cultivos sensíveis,
especialmente os que estão nas áreas mais vulneráveis, como no Sul do Estado, o
que embasará ações fiscais localizadas de mitigação de risco de deriva”,
afirma.

De acordo com Felicetti, as ações da Seapdr têm como
embasamento a instrução aos aplicadores, o que vem a qualificar a aplicação dos
agrotóxicos hormonais, além da eficiência nas ações fiscais.

“O trabalho de fiscalização é focado nas regiões de maior
incidência de ocorrência de derivas e também na proteção dos cultivos, através
dos instrumentos legais que estão em debate junto aos setores interessados”,
esclarece.

Texto: Seapdr