O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise nas comissões da Casa. As medidas tratam do fim da escala de trabalho 6×1, da ampliação das competências da União na segurança pública e da criação de uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (14), após reunião entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alcolumbre irá priorizar os textos
Segundo o senador, o encontro com Lula ocorreu na quarta-feira (12) e teve como objetivo discutir as prioridades do governo e a agenda legislativa de interesse nacional. Alcolumbre afirmou que, como presidente do Congresso Nacional, cabe a ele garantir o encaminhamento das matérias submetidas ao Parlamento. O senador também ressaltou que o processo deve respeitar as atribuições do Legislativo e a atuação dos parlamentares.
Entre as propostas está a PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6×1. Também foi encaminhada a PEC 18/2025, relacionada à segurança pública, além do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três matérias seguirão para as comissões competentes, onde passarão pela análise dos senadores antes de avançarem no processo legislativo.
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A reunião entre Alcolumbre e Lula ocorre em meio à discussão de pautas consideradas prioritárias pelo governo no Congresso. Com o encaminhamento, as três propostas passam a avançar formalmente dentro do Senado. A análise, porém, ainda dependerá das etapas previstas no processo legislativo, incluindo a discussão e eventual votação nas comissões e no plenário, conforme o caso
