A Câmara Municipal de Camaquã protocolou, na sexta-feira (26), um projeto assinado por 14 vereadores que prevê o aumento das emendas impositivas individuais de 1,2% para 1,3% da receita corrente líquida do exercício anterior. O presidente da Câmara, João Pedro Grill (PSB), não assina o projeto por restrição regimental.
Se aprovada, cada vereador poderá indicar até 0,08% do orçamento líquido municipal, sendo que metade do valor deverá ser destinada, obrigatoriamente, a ações e serviços de saúde. A medida também altera a base de cálculo: em vez de considerar o orçamento futuro, passará a usar como referência a receita do ano anterior, modelo já adotado no âmbito federal.
Em entrevista à Rádio Acústica FM nesta segunda-feira (29), o presidente da Câmara explicou que a alteração visa melhorar o processo das emendas impositivas. Segundo João Pedro, com o cálculo baseado na expectativa de um orçamento futuro não há como precisar o valor que cada vereador poderá indicar, podendo reduzir ou aumentar o recurso. Com o cálculo baseado no ano anterior há mais segurança sobre o valor.
A iniciativa segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou em 1,55% o limite máximo para casas legislativas unicamerais. Em Camaquã, o percentual continua abaixo desse teto por opção dos próprios parlamentares.
Impacto financeiro
Em 2025, cada parlamentar destinou R$ 193,7 mil em emendas. Com o aumento para 1,3%, a previsão é de que o valor ultrapasse R$ 200 mil por vereador a partir de 2026.
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As emendas impositivas permitem aos vereadores direcionar recursos para demandas específicas da comunidade, como projetos de saúde, educação e infraestrutura. Pela legislação, a prefeitura é obrigada a executar a aplicação desses valores.
Tramitação e apoio político
Segundo João Pedro Grill, a proposta conta com o respaldo de todos os parlamentares e não deve enfrentar resistência para ser aprovada em plenário. Durante a entrevista à Rádio Acústica FM, o presidente destacou que, embora em 2024 tenha ocorrido atraso em razão das enchentes, a gestão municipal vem cumprindo as emendas.
