O Projeto de Lei 1471/22
determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de
passageiros e empresas deverão prever um valor mínimo a ser repassado ao
motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente. O representante
de Camaquã, Eduardo Silva, do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual
por Aplicativo do Rio Grande do Sul, em entrevista na Acústica FM defendeu a
autonomia dos condutores.
Segundo Eduardo Silva, um grupo
de trabalho que está sendo desenvolvido e reunirá as demandas dos motoristas
para envio de propostas para autoridades: “queremos mostrar nossas
dificuldades”, explica. Entre os anseios, os profissionais cobram complemento
de segurança, valorização da categoria, amparo de recursos para acidentes, tarifa
mínima nacional, linha de crédito para aquisição e manutenção de veículos.
Preservando a individualidade de
motoristas, segundo Silva, os profissionais não são obrigados a sindicalizarem:
“este debate vai ser através de Sindicatos de Motoristas de Aplicativos” que prevê
benefícios para todos.
Conforme Silva, uma proposta será entregue para o governo federal. Motoristas que fazem corrida por fora do aplicativo, estão sujeitos a possíveis riscos e inseguranças.
Assista a entrevista:
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Conforme a proposta do, o
processo de definição da tarifa mínima terá a participação da empresa dona do
aplicativo. O cálculo deverá considerar os custos médios de limpeza e
manutenção do veículo no município, os custos com impostos, a variação dos
preços dos combustíveis e o tempo parado (sem viagem).
A proposta em análise na Câmara é
dos deputados Felício Laterça (PP-RJ) e Delegado Pablo (União-AM), e altera a
Lei de Mobilidade Urbana.
Experiência internacional
Os deputados afirmam que o
estabelecimento de uma tarifa mínima vem sendo adotado em outros países.
Segundo eles, o modelo proposto está em harmonia com a Constituição, que delega
aos municípios a competência para organizar o transporte local.
“O modelo baseia-se na
apresentação de diretrizes para a definição de valor mínimo a ser repassado ao
motorista. Essa definição deverá ser feita com a participação das empresas, de
modo que os valores sejam construídos de forma colaborativa e, portanto, tenham
minimizadas eventuais distorções”, afirmam.
O projeto estabelece ainda que os
aplicativos de transporte deverão exibir ao passageiro extrato detalhado dos
valores dos tributos, repasse ao motorista e demais parcelas que compõem o
preço final.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter
conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
