A concessão sobre pedágios da Rota Portuária do Sul, formada por trechos das rodovias BR-116 e BR-392, avançou mais uma etapa nesta semana. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório final das audiências públicas que discutiram o projeto e encaminhou o Plano de Outorga ao Ministério dos Transportes.
A medida aproxima o projeto da futura licitação, prevista pela agência reguladora para ocorrer até o fim de 2026. Antes disso, porém, o Ministério dos Transportes ainda deverá analisar a documentação e dar prosseguimento aos procedimentos necessários para a concessão.
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Audiências públicas provocaram mudanças no projeto
A ANTT recebeu 78 contribuições durante três audiências públicas realizadas em março e abril, em Brasília, Pelotas e Porto Alegre. As manifestações foram analisadas individualmente e algumas delas provocaram alterações na proposta original.
As sugestões consideradas pertinentes foram incorporadas às versões atualizadas do edital, do contrato de concessão, do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
Entre as mudanças está o reforço da estrutura da Polícia Rodoviária Federal na região. O projeto passou a prever uma terceira base para a corporação, além da ampliação dos equipamentos de comunicação utilizados nas atividades de fiscalização.
Ao todo, o sistema rodoviário que será concedido possui mais de 465 quilômetros de extensão.
Quais rodovias fazem parte da Rota Portuária do Sul?
A futura concessão contempla importantes trechos rodoviários do Sul do Rio Grande do Sul.
Na BR-116, estão incluídos os segmentos entre Camaquã e a região de acesso à ponte sobre o Rio Jaguarão, na fronteira com o Uruguai.
Já na BR-392, a concessão compreende o trecho entre o Porto Novo, em Rio Grande, e o acesso a Santana da Boa Vista. O projeto também incorporou o acesso aos Molhes da Barra, denominado lote quatro.
A área é estratégica para o transporte de cargas porque integra o Porto de Rio Grande às rotas de ligação com o Uruguai e com outras regiões produtoras do Estado.
Pedágio físico deve dar lugar a sistema eletrônico
Uma das principais mudanças previstas para os motoristas está no modelo de cobrança de pedágio.
As antigas praças físicas, utilizadas até o encerramento da concessão anterior, em março, deverão ser substituídas por um sistema de livre passagem, conhecido como free flow.
A versão atualizada do projeto prevê 12 pórticos eletrônicos de pedágios, dois a menos do que a proposta apresentada inicialmente nas audiências públicas. Os equipamentos que estavam previstos para o trecho entre Rio Grande e Pelotas foram retirados da modelagem.
Com a nova sistemática, a tarifa será calculada de acordo com a distância percorrida. Dessa forma, viagens mais curtas tendem a resultar em pagamentos menores do que no modelo anterior, no qual o motorista pagava um valor fixo ao passar por uma praça de pedágio.
Maior concentração de obras será antecipada
O cronograma de investimentos também sofreu alteração após a análise das contribuições e a revisão da modelagem.
Na configuração atual, a maior concentração de obras está prevista para ocorrer no terceiro ano do contrato, e não mais no quarto ano, como estabelecido anteriormente.
A mudança faz parte dos ajustes realizados pela ANTT durante a estruturação definitiva da concessão.
Contrato de pedágios terá duração de 30 anos
A futura concessão deverá ter 30 anos de duração e prevê investimentos estimados em R$ 7,5 bilhões.
Além dos aportes destinados às obras e melhorias da infraestrutura rodoviária, estão estimados R$ 5,4 bilhões em custos de operação ao longo do período contratual.
A Rota Portuária do Sul é considerada estratégica para a logística gaúcha. O corredor conecta o complexo portuário de Rio Grande à fronteira brasileira com o Uruguai e estabelece uma ligação importante entre a Região Metropolitana de Porto Alegre e o corredor de comércio do Mercosul.
As rodovias também são utilizadas para o transporte da produção agrícola, industrial e mineral do Rio Grande do Sul.
Projeto passou por análise jurídica
Após a realização das audiências públicas, a ANTT revisou a estrutura da concessão e adotou como referência o modelo contratual utilizado na quinta etapa de concessões de rodovias federais.
A decisão busca manter uma padronização entre os projetos que deverão ser levados a leilão ao longo de 2026.
A proposta também foi analisada pela Procuradoria Federal junto à ANTT. As recomendações apresentadas na avaliação jurídica foram examinadas pela área técnica e resultaram em novos ajustes nos documentos que compõem a concessão.
Com a aprovação do relatório final e o encaminhamento do Plano de Outorga ao Ministério dos Transportes, o projeto entra em uma nova fase.
A expectativa da ANTT é concluir os procedimentos necessários e realizar a licitação da Rota Portuária do Sul até o final de 2026.
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