Para estimular a inserção social por meio do trabalho prisional, dez apenados do Instituto Penal de Viamão vão trabalhar para empresa Dobler & Candaten Ltda em razão de um Protocolo de Ação Conjunta (PAC) firmado com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Já selecionados, os apenados deverão iniciar as atividades na construção civil até o dia 15 deste mês. As vagas são para instalador hidráulico, pedreiro, serventes de obra, e ferreiro, que compreende desde encanamento de água, colocação de tijolos, limpeza de obras até armação de ferragens.
A jornada de trabalho será de seis a oito horas diárias, com limite máximo de 44 horas semanais. A empresa é responsável pelo gerenciamento dos trabalhos e o fornecimento de todos os materiais necessários. Os trabalhadores vão receber um salário mínimo.
Remição
Além da oportunidade de inserção social, os presos terão direito a remição de pena, ou seja, para cada três dias trabalhados, diminui um da pena, de acordo com o Departamento de Tratamento Penal da Susepe, cuja garantia está prevista na Lei das Execuções Penais (LEP).
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30 de dezembro de 2024
