Ao todo, 74 municípios assinaram
os aditivos contratuais dentro do prazo estipulado pelo governo estadual,
conforme balanço divulgado pela Corsan nesta sexta-feira. 307 prefeituras poderiam firmar o compromisso
com a Companhia. O limite para os prefeitos aderirem às alterações do contrato
com a estatal terminava nesta quinta-feira, dia 16 dezembro, como estava
previsto na Lei estadual.
No entanto, os municípios que não
acataram a proposta do Piratini, podem formalizar a medida até o dia 31 de
março de 2022, segundo prevê, a lei do novo marco Legal do Saneamento Básico. A
diferença é que quem assinou nessa quinta, vai ter vantagens oferecidas pelo
Estado. Os municípios que aderiram ao aditivo vão receber um percentual de
participação na privatização da estatal, o que deve ocorrer no próximo ano.
A companhia protocolou na
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o pedido preliminar para fazer uma oferta
pública inicial de ações (IPO).
Questionado pela reportagem da Acústica FM se o número de assinaturas de
aditivos era considerado baixo, o presidente da Corsan, Roberto Barbuti disse que
a estatal sempre trabalhou com a possibilidade do maior número de municípios,
para aderir à proposta, mas que considera o número bom, tendo em vista que
nove, dos 10 maiores municípios atendidos pelas Corsan assinaram os aditivos.
Os aditivos contratuais são
exigência para que as metas de fornecimento de água e tratamento de esgoto,
previstas no Novo Marco do Saneamento, sejam cumpridas até 2033. Segundo a
presidência da Corsan, os municípios que aceitaram o aditivo correspondem a 52 %
do faturamento da empresa e a uma cobertura de atendimento de 3.500.000 pessoas.
Barbuti afirma que o processo de privatização independe do número de adesões.
Os nove maiores municípios atendidos pela estatal assinaram o aditivo
contratual são: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Gramado, Passo
Fundo, Rio Grande, Santa Maria e Viamão. A privatização da Corsan foi anunciada
em março de 2021 pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
O governo justificou a proposta
alegando a incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do
saneamento básico. A nova lei foi sancionada em 2020 pelo presidente Jair
Bolsonaro (PL).
A nova lei determina que, até
2033, seja garantido 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto no
país. A Corsan hoje fornece água potável para 97% das áreas urbanas, enquanto
apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto.
