Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira todos os seis projetos do Executivo que constavam na pauta de votações da Assembleia Legislativa nesta terça-feira. As matérias foram encaminhadas à Casa em regime de urgência e, desde sábado (4), trancavam a pauta do plenário.
Entre o maior destaque, os parlamentares chancelaram, o PL que autoriza o Executivo a prorrogar por 12 meses contratos emergenciais de 44 Analistas Engenheiros, dez Analistas Arquitetos, seis Analistas Ambientais, dois Analistas Contadores e um Analista Assistente Social, vinculados à Secretaria de Obras Públicas e à Pasta do planejamento.
Para a próxima semana, ainda há outras cinco proposições do governo do Estado que também trancam a pauta de votações, incluindo a que trata do auxílio-refeição para servidores do Executivo.
As matérias estavam na Ordem do Dia da sessão desta terça, mas por decisão dos líderes de bancada, foram transferidas para a sessão deliberativa de votado deliberado o projeto que trata do piso regional.
O desejo do governo era ver o reajuste do auxílio-refeição aprovado ainda nesta semana, no entanto a projeção de um quórum reduzido na sessão plenária motivou o recuo.
Um grupo de parlamentares viajou a Fortaleza para a 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale. Outros com agendas fora de Porto Alegre diminuíram o quórum. Dos 55 deputados, 43 estavam presentes na sessão desta terça-feira.
Como a bancada do PT apresentou emenda para estender o benefício aos servidores inativos, através de um abono, o governo precisa ter margem suficiente em plenário para evitar a votação do aditivo e aprovar somente a proposta original.
Atualmente, o vale-refeição é de R$ 268,84 para os servidores em geral e de R$ 366,60 para os trabalhadores da segurança pública. A proposta do governo estipula que todo o funcionalismo passe a receber R$ 366,60 imediatamente e R$ 400 a partir de maio de 2024. Em paralelo, acaba com a coparticipação, um desconto mensal de 6% na remuneração líquida referente ao benefício.
