Na tarde desta terça-feira (14), foi realizada uma audiência
pública para discutir a proposta de emenda à Lei Orgânica n° 01/2022, na Câmara
de Vereadores de Camaquã. O encontro aconteceu às 14h no Plenário do Poder
Legislativo, aberto pra toda comunidade participar e com transmissão online.
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O projeto de Camaquã encaminha alteração na Lei Orgânica com
as alterações das idades de aposentadoria de acordo com a Emenda Constitucional
nº 103/2019, em respeito ao que preceitua o artigo 40, II da carta republicana,
Os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Camaquã – RPPS – serão aposentados aos 62 (sessenta e dois) anos
de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem,
observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei
complementar entre outros critérios.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Camaquã (Simuca), Carla Simone, usou a tribuna e se manifestou sobre o
projeto e disse que “se o prefeito não nos receber para uma audiência, já
estamos com sentimento de greve”. Ainda
afirmou que o sindicato possui uma audiência marcada para esta quarta-feira
(15), para discutir e o projeto e outros assuntos. O executivo, pronunciou que
irá receber o sindicato para dialogar.
De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores de
Camaquã as audiências públicas devem ocorrer durante o horário de expediente
interno e externo da Câmara Municipal de Camaquã das 8h às 12h e das 13h30 às
17h30, definido a resolução de mesa dia nº 8 de 20 de março de 2019. Neste
projeto não cabe mais emenda, de acordo com o presidente do CCJ.
“Estamos dispostos de resolver os problemas deles”, diz o procurador, Fabiano Ribeiro, para os servidores públicos.
Assista a audiência pública na íntegra:
