O prefeito Ivo Ferreira (PSDB) vai retirar o Projeto de Lei nº 40 de 2020, que previa multas de até R$ 75 mil para empresários que descumprissem normas de combate ao coronavírus, além de também penalizar pedestres que circulassem sem máscaras. A decisão foi anunciada pelo líder do governo, Fabiano Medeiros (PSDB), na tarde desta quinta-feira (9).
A retirada do projeto ocorre após o prefeito sofrer pressão por parte de vereadores, da situação e oposição, e também da classe empresarial. Ao anunciar a decisão, Medeiros afirmou que trabalhou em conjunto com o vereador Vinicius Araújo (MDB), também da base aliada de Ivo Ferreira, para que o projeto fosse retirado. “Entendemos que aplicar multa não vai gerar a conscientização almejada, pois se trata de uma questão cultural, e cultura não se muda a curto prazo”, declarou Medeiros, em nota enviada pela sua assessoria.
Além de sofrer criticas de sua própria base aliada, o prefeito também foi alvo de um pedido de providências assinado por Marcelo Gouveia (P), vereador de oposição. Para o parlamentar, a população já está sendo “lesada demais pela ineficiência executiva, no combate à pandemia da covid-19”. O projeto de Ivo Ferreira também foi criticado pela classe empresarial, representada pelo presidente do Sindilojas Costa Doce, Otávio Morais, que defendeu medidas educativas, argumentando que as empresas já foram muito afetadas pela pandemia.
Projeto
Anunciado no início da semana, pelo procurador Fabiano Ribeiro, o projeto foi encaminhado para a Câmara de Vereadores em regime de urgência. A proposta prevê aplicação de multas em caso do não uso de máscaras de proteção, que variam de R$ 2 mil, para infrações leves, a até R$ 75 mil para casos de reincidências de infrações graves. Já para as pessoas que não usarem máscaras, as multas variam entre R$ 200 e R$ 400.
