Após o Ministério da Fazenda anunciar nesta quarta-feira (26/7) que vai encaminhar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). o governo do Rio Grande Sul mais mudanças nas propostas apresentadas pela União
Embora reconheça os avanços no conjunto elaborado pelo governo federal, como a alteração do indexador do teto de gastos previsto no desenho do Regime, a secretaria da Fazenda aguarda a publicação do texto final das propostas a serem enviadas ao Congresso e destaca as pautas importantes que devem ser enfrentadas.
Conforme o anúncio realizado pelo governo federal, a proposta amplia o prazo de vigência do Regime de Recuperação Fiscal de nove para doze anos.
Em ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda, no entanto, o governo do Estado já havia solicitado a extensão do regime para 15 anos, para adaptar a amortização da dívida à queda de arrecadação de ICMS provocada pela Lei Complementar 194/2022, que derrubou de forma abrupta o ingresso de receitas do Estado em 2022 e ainda repercute nas contas deste ano.
Segundo a Fazenda, a ampliação do prazo também abriria espaço fiscal para qualificar a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
Outro tema que precisa avançar, na avaliação do governo gaúcho, é a revisão do indexador da dívida pública, hoje atrelado à taxa Selic, que demonstra trajetória de crescimento preocupante.
Com juros de 13,75% no Brasil, o Rio Grande do Sul teve um crescimento no estoque da dívida do RS muito agudo no último ano. O débito com governo federal, depois de muitas medidas, estava no patamar de R$ 76 bilhões e passou para R$ 83 bilhões
