A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10), em dois turnos, o projeto de lei que autoriza a suspensão por 180 dias do pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
O PL 1.815/2024, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim (PT), recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora do texto na comissão. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Projeto visa trazer benefícios para aposentados afetados pelas enchentes
O projeto, que altera a Lei 10.820/2003 e a Lei 14.509/2022, concede aos aposentados e pensionistas gaúchos o direito de adiar por seis meses o pagamento das parcelas do crédito consignado. Além disso, segundo o texto, a medida se estenderá aos contratos firmados durante o estado de calamidade pública no Estado.
A emenda substitutiva acatada pela CAS foi previamente aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), fortalecendo o apoio à iniciativa que visa aliviar a situação financeira dos beneficiários impactados pelas adversidades climáticas no Rio Grande do Sul.
