O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (21/11), a Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA). Foram 33 votos favoráveis e 12 contrários ao projeto, que havia sido encaminhado ao Legislativo, em setembro, pelo governador Eduardo Leite.
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A LOA, elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano. Após a aprovação pelo Legislativo, a LOA 2024 segue para sanção do governador Eduardo Leite até 30 deste mês. “O governo seguiu as diretrizes orçamentárias e as determinações constitucionais, sem esquecer do equilíbrio fiscal”, destacou a titular da SPGG, Danielle Calazans.
Em 9 de novembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024) foi aprovado com oito votos favoráveis e três contrários na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relator do projeto e líder do governo no legislativo estadual, deputado Frederico Antunes, manifestou parecer favorável à proposta elaborada pelo Poder Executivo. O texto final aponta para um déficit de R$ 2,7 bilhões diante da receita estimada em R$ 80,348 bilhões.
