Nesta segunda-feira, dia 04 de novembro, ocorreu a 136ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura – que teve início em janeiro de 2017. A reunião foi realizada no Plenário da instituição. Veja os projetos e requerimentos que foram aprovados pelos vereadores.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 74/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei Municipal nº 2.121/2017. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 2.327/2019. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que dispõe sobre as audiências públicas de que trata o § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 70/2019 , de autoria do Poder Executivo , que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 4.500,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Segundo ofício da administração municipal, “o Projeto de Lei nº 70/2019 tem como objetivo a abertura de crédito especial, para fins de parceria com organizações da sociedade civil, para manutenção de canteiros e rótulas, através do plantio de flores e árvores.”
Projeto de Lei nº 71/2019 , de autoria do Poder Executivo , que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei Municipal nº 2.121/2017. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 72/019 , de autoria do Poder Executivo , que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Os projetos nº 71 e nº 72 de 2019 têm vinculação com o PL nº 70 e tratam de alteração no Plano Plurianual de governo – PPA 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019.
Requerimentos aprovados
Requerimento com Apoio do Plenário nº 99/2019, de autoria dos vereadores Luciano Delfini (PTB), Marco Longaray (PT), Paulinho Bicicletas (R), Ronaldinho Renocar (P), Marcelinho (PSB), os quais solicitam a revitalização da Praça Dr. Donário Lopes. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 75/2019, de autoria do vereador, Vinícios Araújo (MDB), o qual requer encaminhamento de indicação para o 30º Batalhão da Brigada Militar – BPM, afim de atender demanda de intensificação de patrulhamento no bairro São Carlos. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 80/2019, de autoria do vereador, Prof. Claiton Silva (PDT) , o qual sugere a criação de Projeto de Lei, que vede o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula, dos estabelecimentos de educação básica de Camaquã. O requerimento foi aprovado com 10 votos favoráveis e quatro contrários.
Projetos voltam para votação
Projeto de Lei nº 76/2019 , de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei Municipal nº 2.121/2017. O projeto volta para discussão e votação.
Projeto de Lei nº 77/2019 , de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018. O projeto volta para discussão e votação.
Projeto de Lei nº 78/2019 , de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 2.327/2019. O projeto volta para discussão e votação.
Os Projetos de Lei nº 76, nº 77 e nº 78 de 2019 têm ligação entre eles. O primeiro altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, o segundo altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, e o terceiro altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020. Os três projetos, que são de autoria do Poder Executivo, têm por finalidade contemplar a reforma de espaços esportivos, e a revitalização do Ginásio Municipal.
