A Delegacia Fazendária do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e a Receita Estadual deflagraram na manhã desta quinta-feira (19) a segunda etapa da Operação Dariba. Desta vez, é investigada uma fraude tributária de mais de R$ 20 milhões contra o Estado e que envolve a criação de empresas de fachada no ramo têxtil.
A investigação começou com uma das empresas, que colocou o nome de uma pessoa morta como contador do negócio.
Cerca de 90 policiais e 15 auditores cumpriram 19 mandados de busca e 11 de condução para depoimentos em delegacias. As ações ocorreram em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas, Igrejinha, Arambaré e São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul, além de São Paulo e Limeira, no estado paulista, e João Neiva, no Espírito Santo.
Uma equipe do Deic gaúcho está em São Paulo e a operação conta com o apoio das polícias e integrantes das Receitas dos estados envolvidos.
Fraude tributária
O titular da Delegacia Fazendária, delegado Joerberth Nunes, diz que empresas de fachada foram criadas para simular a venda de roupas e tecidos para outras empresas, que na verdade eram as que realmente fabricavam os produtos. Com isso, simulavam também o pagamento do ICMS para depois receberem uma compensação de créditos tributários na hora em que tivessem de revender as roupas para terceiros. Na verdade, não precisariam pelo fato de que elas não recebiam os produtos e sim os fabricavam. Tudo não passava de uma simulação. O golpe era aplicado para não pagar imposto e ainda receber valores através de uma compensação de tributos.
“A empresa X (fantasma), fazia de conta que pagava ICMS através de notas frias para uma empresa Y (que realmente fabricava roupas). Para que isso? A Y, que é real, teria que pagar imposto na hora que revendesse os produtos, mas como comprou da X, recebia esta compensação e é aí que o Estado é lesado”, destaca Joerberth.
Desde 2013, o esquema gerou uma circulação de R$ 200 milhões em notas frias somente no Rio Grande do Sul. Como empresas de fora do estado também se utilizavam do esquema criminoso, o valor de créditos simulados de ICMS é estimulado em R$ 1 bilhão. Em relação a prejuízos aos cofres públicos, através do não recolhimento do imposto ou pela compensação tributária indevida, no RS são na ordem de R$ 20 milhões. No Brasil, só após apuração de cada autoridade nos estados onde houve a fraude por intermédio do esquema detectado pela polícia gaúcha.
Há empresas que usaram notas frias, por meio do esquema criminoso montado no RS, na Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal
Investigação
Joerberth diz que recebeu as informações da Receita há um ano, quando iniciou a investigação. São cerca de dez empresas de fachada envolvidas no esquema no Rio Grande do Sul. Elas ficam nas cidades onde estão sendo cumpridos mandados judiciais. Em uma das empresas, um dos envolvidos na fraude utilizou o nome de um contador morto há cerca de cinco anos. Pelo menos três contadores estão sendo investigados. Além disso, o Deic só vai saber o número de empresas em todo o Brasil após remeter cópias do inquérito para as polícias e Receitas de outros estados onde também se verificou o esquema criminoso.
“Só assim para saber o montante de quanto lesaram os cofres públicos de cada estado. Essa fraude pode ser bem maior do que apuramos até agora. Também queremos saber se há envolvimento dos sócios das empresas que vendiam os produtos em todo o país, mas utilizavam este sistema para simular pagamento de impostos e ganhar depois com uma compensação tributária”, ressalta Joerberth.
Operação Dariba I
A operação Dariba I foi desencadeada em dezembro do ano passado, resultando na prisão de dez empresários, fazendeiros e laranjas. A fraude consistia em sonegar tributos mediante o uso de empresas de fachada e depois através da lavagem de dinheiro. O golpe existia há mais de dez anos e o principal órgão lesado era a Secretaria Estadual da Fazenda. A ação também foi do Deic e da Receita Estadual. A fraude fiscal, por meio de empresas do ramo de carnes, gerou prejuízo de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
As empresas estavam realizando o pagamento de tributos usando cheques furtados. Além disso, para driblar o imposto de substituição tributária, o grupo comprava carne de fora do Estado sem o pagamento de imposto. Na venda do produto no Rio Grande do Sul, o imposto novamente não era pago, pois o grupo utilizava uma empresa que emitia nota fiscal como se o tributo já tivesse sido recolhido anteriormente pelo frigorífico. Muitas empresas foram criadas em nome de laranjas ou existiam apenas no papel.
