A Prefeitura de Arambaré iniciou uma campanha para estimular contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A iniciativa permite que cidadãos e empresas escolham que uma fatia do imposto devido permaneça na cidade para financiar projetos sociais, em vez de ser enviada integralmente ao caixa da União. A ação é amparada por lei, não gera custos adicionais para quem declara e garante que o recurso seja aplicado diretamente em programas de assistência e saúde.
Campanha em Arambaré quer incentivar que doações sejam feitas para o conselho municipal
Pessoas físicas que optam pelo modelo de declaração completa podem destinar até 6% do imposto devido ao longo do ano ou até 3% diretamente no momento do preenchimento da declaração anual. Para as empresas tributadas pelo regime de lucro real — sistema em que o imposto é calculado sobre o lucro líquido — o limite de repasse é de 1%. A gestão do montante arrecadado é fiscalizada pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, órgão responsável por assegurar a transparência e o uso correto da verba.
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Os recursos obtidos por meio dessa modalidade de doação são aplicados em atividades que buscam garantir dignidade e bem-estar a moradores com 60 anos ou mais. Segundo a administração municipal, o gesto de cidadania fortalece a rede de proteção local sem que o contribuinte precise tirar dinheiro extra do próprio bolso. Para efetuar a destinação, os interessados devem utilizar o CNPJ 53.111.361/0001-71 e realizar o depósito na conta do Banrisul (Agência 0160, CC 04.2174460-2).
