Artigo pode livrar assassino confesso de taxistas de julgamento no Uruguai

O delegado que assumiu o inquérito sobre as três mortes de taxistas registradas no fim de março, em Santana do Livramento, na fronteira Oeste, defende que Luan Barcelos da Silva, de 21 anos, seja julgado apenas no Brasil. Para Eduardo Finn, o caso do jovem pode estar entre os previstos pelo Código Penal (CP), que trata da aplicação da lei brasileira fora do País (veja abaixo). Isso porque o investigado admitiu ter matado um taxista de Livramento no Uruguai.

O artigo 7º do CP trata da extraterritorialidade da lei penal do Brasil. Luan revelou que o terceiro taxista que executou na fronteira foi morto no bairro Bicio, em Rivera, no país vizinho. Com isso, surgiu a hipótese de ele ser indiciado e julgado, também, pelas autoridades uruguaias. Para o delegado, há uma certeza: Luan vai ser julgado em Livramento e em Porto Alegre, já que outras três mortes ocorreram na Capital.

Hoje o delegado solicitou ao judiciário a renovação, por mais 30 dias, da prisão temporária de Luan, que era instrutor de informática para crianças em uma escola técnica da Capital. O jovem foi preso na tarde de sábado na rua rio Branco, no bairro Santa Cecília, em Porto Alegre. Em depoimento, o assassino confesso alegou ter matado os seis taxistas para poder pagar um aluguel atrasado, de cerca de R$ 1 mil. 

O jovem disse que abandonou, no Campo da Tuca, em Porto Alegre, o revólver calibre 22, de fabricação brasileira usado para matar as vítimas. O delegado Finn disse não haver necessidade de procurar a arma.

Código Penal

Art. 7º – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: 
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II – os crimes: 
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b) praticados por brasileiro; 
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§ 2º… a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: 
a) entrar o agente no território nacional;
b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;
c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;
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