Os quatro projetos enviados pelo governo do Estado que tratam da educação foram aprovados durante esta terça-feira na Assembleia Legislativa. Ao longo da tarde, os deputados discutiram as matérias que tramitavam em regime de urgência e a partir de agora vão para sanção do governador Eduardo Leite.
Por 38 votos favoráveis e 14 contrários, os deputados endossaram o projeto que institui o Marco Legal da Educação. A proposta foi idealizada pelo presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB). O parlamentar organizou uma série de debates que foram realizados em cidades gaúchas, colhendo a visão de especialistas sobre o ensino. A partir das sugestões obtidas pelo Legislativo, o Piratini encaminhou a proposta ao parlamento. Entre os principais pontos, a lei reforça a busca pela municipalização do Ensino Fundamental no Estado.
“O próprio governo já toma a iniciativa de algumas das sugestões que estão contidas no Marco legal de encaminhar em forma de projetos de leis como essa, por exemplo, do aperfeiçoamento na escolha dos diretores das escolas e também avanço na discussão da municipalização do ensino, que precisa de uma alteração na Constituição estadual. E que agora depende da implantação, afirmou Zanchin em entrevista à reportagem da Acústica FM.
A oposição não poupou críticas ao pacote como um todo. Em plenário, a deputada Sofia Cavedon (PT) disse que não fazia sentido que o governo tenha imposto regime de urgência na matéria, impedindo o debate dos projetos nas comissões do Legislativo
O deputado Matheus Gomes (PSOL) também questionou o que o marco da educação trará de novo para o Estado. “Não adianta trazer aqui o marco legal e não tratar das questões estruturantes. Isso é só uma boa peça de propaganda”, destacou.
Outro projeto aprovado foi o que previa alterações no Conselho Estadual de Educação. Com a aprovação do PL 518, por 38 votos a 14, o órgão, que atua de forma consultiva, normativa, fiscalizadora e deliberativa amplia o número de total de cadeiras de 22 para 28, ampliando a participação do governo por meio de indicação de 14 integrantes de livre escolha pelo governador, com os outros 14 sendo oriundos de entidades e comunidade escolar.
Os deputados também chancelaram a proposta que prevê mudanças na gestão das escolas, com alterações no processo seletivo de diretores da rede pública e mudanças no Conselho Escolar, foi aprovado por 37 votos favoráveis a 14 contrários. Agora, candidatos ao cargo de diretor precisarão realizar um curso de gestão escolar de 60 horas e, posteriormente, uma prova de caráter eliminatório antes de serem submetidos à indicação do conselho
Por fim, foi aprovado com 48 votos favoráveis e dois contrários, cria a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica com objetivo “de expandir a oferta de cursos e qualificações técnicas na rede estadual de ensino, criar programas e ações para garantir a qualidade da oferta do ensino, e viabilizar a inclusão produtiva e a empregabilidade dos estudantes e egressos
Cpers impedido de entrar na Assembleia pela manhã
O Cpers foi impedido de ingressar na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (12), para acompanhar uma audiência pública na Comissão de Educação. O prédio da Assembleia amanheceu cercado por grades e sob forte policiamento
“Tentamos entrar na Comissão de Educação que está discutindo a questão da Escola Bahia e, infelizmente, fomos informados que, por decisão do presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB), nós estamos proibidos de acessar a Assembleia Legislativa”, relatou a presidente do sindicato Helenir Schürer
Em entrevista coletiva, Zanchin trouxe o contraponto.
“Tivemos a informação que pela manhã se repetiria aquilo que aconteceu na votação do IPE Saúde, que seria a interrupção dos acessos à assembleia. Por isso nós tomamos as providências de fazer a proteção do prédio, permitindo o acesso dos deputados e também dos funcionários. Ao longo da manhã, nós percebemos que não teve uma participação maior por parte de representantes desses sindicatos em frente à assembleia, e tomamos a decisão, então, de retirar os gradis, permitindo inclusive o acesso ao Palácio Farroupilha e nas galerias. Foi distribuída senha para aqueles que desejavam acompanhar a votação, portanto, todos que quiseram acompanhar a votação puderam acessar o plenário em 20 de setembro.
Votações na próxima semana
Os líderes das bancadas acordaram que, na próxima terça-feira (19), haverá sessão extraordinária pela manhã para dar início às votações, que seguirão na sessão ordinária da tarde. O presidente da Casa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), determinou que a sessão comece às 9h30. Antes, às 8h30, haverá reunião da Mesa Diretora e, às 9h, reunião de líderes. No encontro antes da sessão extraordinária, os parlamentares irão definir se as votações serão realizadas apenas na terça ou se haverá sessões extraordinárias na quarta ou quinta-feira. Na ordem do dia, entrará o projeto que busca o aumento do ICMS de 17% para 19,5%.
