Os deputados aprovaram todas as nove matérias que constavam na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (15). Entre elas, duas matérias que dispõem sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos – uma de autoria de Gabriel Souza/MDB (PL 19 2015) , e outra de autoria de Luciana Genro/PSol (PL 21 2019) – e um requerimento para a criação de comissão especial sobre a situação da cadeia produtiva da música e da cultura gaúcha, por iniciativa do deputado Luiz Marenco/PDT (RCE 11 2019).
Gabriel Souza mostrou na tribuna uma série de imagens de vítimas de acidentes com fogos de artifícios e de prédios destruídos por explosões causadas pelo mau uso de artefatos pirotécnicos. O deputado afirmou que o SUS registra cerca de sete mil casos de lesões e uma centena de mortes causadas por fogos de artifícios e foguetes por ano. Ao defender regras para comercialização e armazenamento de artefatos pirotécnicos, ele afirmou que, quando mal utilizados estes equipamentos são “verdadeiras armas letais”. Citou, como exemplo, a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, que foi originada pelo manuseio inadequado de um sinalizador em ambiente fechado. O projeto coloca exigências técnicas e de controle de órgãos fiscalizadores para permitir a atuação das empresas vendedoras de fogos e realizadoras de espetáculos pirotécnicos, e estabelece distância mínima de 500 metros de distância de hospitais, escolas, parques ou praças.
A deputado Luciana Genro disse que o projeto de sua autoria atende o pleito de mães de crianças com autismo, de familiares de idosos com Alzheimer, além de defensores da causa animal. “Essas pessoas têm hipersensibilidade auditiva e sofrem tremendamente com os estampidos. Os animais, especialmente, cães e pássaros são os mais atingidos. Há inúmeros relatos que dão conta do nível de estresse físico e psicológico a que são submetidos. Além de desorientação, há casos de AVC em cães e mortes instantâneas de pássaros”, registrou. O projeto proíbe o manuseio e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Rio Grande do Sul. Uma emenda do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL), também aprovada, foi combatida por Luciana, que apelou para que o colega a retirasse. A emenda estabelece que o nível de ruído, para caber punição, deve exceder os 100 decibéis à distância 100 metros de sua deflagração, e retira da proibição os artefatos de uso policial e de segurança pública. “A emenda pode tornar a multa inócua, pois será impossível de aferir o ruído de um estampido já ocorrido”, observou a deputada.
O deputado Luiz Marenco (PDT) afirmou que o objetivo da comissão especial é promover ações que alterem, positivamente, o cenário artístico gaúcho, gerem oportunidades profissionais e de mercado, além de aprofundar o debate sobre questões como financiamento, marketing e direitos autorais. “O capital intelectual gaúcho sobrevive graças a um esforço sobrehumano de seus protagonistas, que garantem ao estado, apesar de todas as dificuldades, a 5ª posição na produção de bens e serviços criativos. Acreditamos que podemos criar dispositivos legais que garantam sustentabilidade a este setor, que gera renda e empregos”, justificou.
Veja a relação completa das matérias aprovadas:
PL 187 2017 , do deputado Gilberto Capoani (MDB), que denomina “Rodovia Frederico Moizés Benvegnu” o trecho compreendido pelo acesso asfáltico da RS-135 até o município de Sertão, na Rua Nicolau Mallmann. Aprovado por unanimidade, 48 votos.
PL 292 2019, do deputado Carlos Búrigo (MDB), e mais dois deputados, que institui o “Roteiro Turístico Caminhos de Caravaggio” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, 46 votos.
PL 19 2015 , do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, e dá outras providências. Aprovado com 45 votos favoráveis e dois contrários.
PL 21 2019, da deputada Luciana Genro (PSOL), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Aprovado com 28 votos favoráveis e 15 contrários.
PL 225 2019, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que institui a Semana do Migrante. Aprovado por unanimidade, 47 votos.
PL 275 2019 , do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS, a transferir ao município de Barão de Cotegipe a titularidade de segmento da rodovia RSC 480. Aprovado por unanimidade, 43 votos.
PL 310 2019, da deputada Kelly Moraes (PTB), que declara o município de Cachoeira do Sul como a “Capital Estadual do Laço Feminino”. Aprovado por unanimidade, 43 votos.
PR 37 2019, da Mesa, que altera a Resolução n.º 2.703, de 16 de julho de 1997, que institui o troféu ”Mulher Cidadã”. Aprovado por unanimidade, 42 votos.
RCE 11 2019, do deputado Luiz Marenco e mais 38 parlamentares, que requerem, nos termos dos artigos 79, 80, 81 e 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma “Comissão Especial sobre a situação da Cadeia Produtiva da Música e da Cultura Gaúcha. Aprovado por unanimidade, 39 votos.
