Assembleia discutirá em audiência pública o encerramento do contrato de pedágios da Ecosul

No próximo dia 9 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoverá uma audiência pública conjunta com a Câmara dos Deputados para debater o encerramento do contrato de concessão das BRs 116 e 392, que compõem o Polo Rodoviário de Pelotas. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida e pelo deputado federal Afonso Hamm, visa discutir os impactos e o futuro das rodovias administradas pela concessionária Ecosul, cujo contrato expira em abril de 2026.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já confirmou que o contrato não será renovado. Estudos estão em andamento para uma nova licitação, com audiências públicas previstas para 2025. O objetivo é alinhar o novo processo às demandas regionais, priorizando tarifas mais acessíveis e investimentos em infraestrutura. Atualmente, o pedágio administrado pela Ecosul é um dos mais caros do país, com tarifa de R$ 19,60 para veículos leves.

“Estamos tratando de um serviço essencial para a economia do Rio Grande do Sul. Precisamos garantir que a nova concessão contemple tarifas justas e os investimentos necessários para a região”, destacou Marcus Vinícius.

A Ecosul propôs recentemente uma repactuação contratual, sugerindo a redução do pedágio para R$ 11,00 e compromissos com obras como a duplicação de trechos da BR-392 e a reforma da ponte de São Gonçalo. Embora tenha recebido o aval do ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta foi rejeitada pelo Governo Federal. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a ANTT apresentasse, em até 90 dias, um cronograma detalhado para a nova licitação das BRs 116 e 392.

O deputado Marcus Vinícius, presidente da Frente Parlamentar da Metade Sul, comemorou a decisão há época, ressaltando a importância de adequar as concessões às necessidades regionais. Ele reforçou que as tarifas atuais são um dos principais entraves para o crescimento econômico local.

“Esta decisão do TCU atende a uma demanda justa e antiga da população e dos produtores que utilizam essas rodovias diariamente. Um pedágio de R$ 19,60 é impagável e inviabiliza o escoamento da produção”, destacou.

O contrato atual, iniciado em 1998 e prorrogado em 2000, abrange 457,3 quilômetros de rodovias no sul do estado, incluindo trechos entre Camaquã e Jaguarão, na BR-116, e entre Rio Grande e Santana da Boa Vista, na BR-392. Com cinco praças de pedágio, a concessão é alvo de críticas tanto pelo alto custo das tarifas quanto pela necessidade de melhorias nas estradas.

Entre os convidados para o evento estão representantes do Ministério da Justiça, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública do RS, DNIT, TCU, deputados estaduais e federais, além de entidades ligadas ao transporte e infraestrutura.

“A alta do pedágio e as melhorias pendentes nas rodovias afetam diretamente a população e o setor produtivo. Essa audiência é uma oportunidade para construirmos soluções que atendam às demandas regionais, impulsionem o desenvolvimento e tragam novas perspectivas para a Metade Sul”, reforçou o parlamentar.

O evento será realizado às 13h30, no Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Fonte: Ascom Deputado Marcus Vinícius