A Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (31), por 8 votos a 1, o parecer favorável ao Projeto de Lei 442/23, de autoria do deputado Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas). A proposta, que agora segue para votação em plenário, visa reconhecer a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico no Rio Grande do Sul.
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A medida responde à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que transferiu aos estados a responsabilidade de legislar sobre o uso da aviação agrícola. Em meio a discussões no Ceará sobre a proibição da pulverização aérea, o deputado Marcus Vinícius mobilizou parlamentares gaúchos para garantir segurança jurídica ao setor, iniciativa que conta com o apoio de 23 coautores.
O texto do PL assegura que “o exercício e emprego da aviação agrícola é livre, autorizado e garantido em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as normas legais e regulatórias pertinentes.”
Segundo o deputado, o projeto busca proteger a atividade de eventuais restrições estaduais, reforçando sua importância para o agronegócio e para a segurança alimentar.
“Este projeto é um verdadeiro antídoto. Não é apenas uma atividade importante; é indispensável, lícita e regular. Precisamos pacificar o tema e proteger a produtividade e o abastecimento alimentar do estado. Sem a aviação agrícola, corremos riscos na agricultura de precisão e na produção de alimentos. O projeto simboliza o interesse da Assembleia em assegurar a segurança alimentar e apoiar o agronegócio”, afirmou o deputado.
Durante a reunião da comissão, o parlamentar agradeceu o apoio dos colegas deputados e dos representantes do setor que participaram do processo. “Agradeço aos signatários e à Comissão de Agricultura por todo o empenho. Este é um setor muitas vezes ignorado, mas fundamental para o nosso agronegócio. Reconhecer a aviação agrícola é uma maneira de superar preconceitos e valorizar uma atividade essencial para o Estado”, declarou. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com uma frota de 419 aeronaves agrícolas, representando 17,23% da frota nacional.
