oi extinto pela Assembleia Legislativa (ALRS), nesta terça-feira (03/09), a aposentadoria especial para deputados estaduais no Rio Grande do Sul. Por 50 votos a zero, os parlamentares gaúchos aprovaram projeto que revoga a Lei Complementar 14.643/2014, por meio da qual foi criado o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares do RS.
A extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares suscitou a manifestação de 16 parlamentares na tribuna. O PLC 383 2019, proposto pela Mesa Diretora, foi aprovado com uma emenda também da Mesa e subscrita por mais 16 parlamentares, incluindo a deputada Any Ortiz (PPS), autora do PLC 78 2019, que ficou prejudicado com a aprovação do projeto da Mesa.
Confira como se pronunciou cada um dos deputados sobre o tema:
Any Ortiz (PPS) foi a primeira a utilizar a tribuna para discutir a proposição. Lembrou que protocolou, em fevereiro, projeto de lei complementar para acabar com o plano de seguridade dos deputados por convicção. Mas fez questão de ressaltar que a grande maioria dos parlamentares da Casa não optaram por participar desse plano. “É uma grande satisfação que, por meio de uma proposição apresentada por mim, a Casa tenha dado inicio ao enfrentamento desse tema”, afirmou. Citou que, em agosto, a Mesa Diretora protocolou um projeto semelhante ao seu e que votaria contra porque ele mantinha a possibilidade de os integrantes se aposentarem pelo plano. Por isso, explicou, protocolou uma emenda que, infelizmente, não foi aceita, mas no dia de hoje, a Mesa apresentou emenda semelhante, subscrita por 16 líderes, fazendo com ela se sentisse contemplada. “Vou votar a favor do projeto e da emenda, porque meu objetivo não é o meio, é o fim. É responder aos anseios da sociedade gaúcha”, finalizou.
Adolfo Brito (PP) disse que não subscreveu a emenda porque acredita que o seu direito adquirido garante a possibilidade de continuar no plano e, futuramente, poder se aposentar. Afirmou que irá discutir essa questão na Justiça. Disse, porém, que votaria favoravelmente ao projeto, pois era um anseio da comunidade gaúcha. Ressaltou que propôs emenda para que pudesse ter a portabilidade para um fundo particular, o que teria sido negado pela Mesa Diretora.
Luiz Fernando Mainardi (PT) classificou o dia como histórico para a Casa e destacou deputados que lutaram pelo fim da aposentadoria especial dos deputados em outras legislaturas, como Raul Pont e Jeferson Fernandes, da bancada petista. “É um privilégio sim”, avaliou, lembrando que o Parlamento foi amadurecendo, a sociedade evoluiu e exigiu a extinção do plano. Segundo Mainardi, mais uma vez a ALRS dá o exemplo, como já aconteceu quando não reajustou os subsídios dos parlamentares, ao contrário de outros poderes que se autoconcederam aumento.
Giuseppe Riesgo (Novo) destacou o avanço da medida para a Assembleia gaúcha e para o Rio Grande do Sul, defendendo um Estado melhor, mais enxuto e mais justo. Ao mesmo tempo afirmou se sentir incomodado porque, enquanto a Casa toma esta atitude, outros poderes aumentam seus privilégios, cintado o pagamento dos honorários de sucumbência na Procuradoria-geral do Estado (PGE), ou a liminar concedida pelo Judiciário suspendendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 que previa o congelamento dos repasses aos poderes. “Parece que a crise é só do Poder Executivo”, reclamou.
Sérgio Peres (PRB) se solidarizou com a manifestação de Brito e disse que sempre votará a favor daquilo que é benéfico ao povo gaúcho. Ainda criticou a imprensa e alguns colegas por fazerem demagogia. “Vamos ver se esses mesmos parlamentares têm coragem de votar contra o Judiciário e contra o Ministério Público”, desafiou.
Sofia Cavedon (PT) afirmou que é preciso valorizar o Regime Único de Previdência, fortalecendo-o e não o enfraquecendo como ocorrerá com a reforma da previdência. Lembrou que a bancada petista votou contrária, em 2014, à criação desse plano de seguridade e parabenizou a Mesa pelo projeto. “Hoje vamos dar um sinal claro para a sociedade, mas precisamos lutar para uma previdência digna para todos os brasileiros e brasileiras”, finalizou.
Luciana Genro (PSOL) cumprimentou Any Ortiz pela batalha política que travou para trazer o tema à discussão, e a Mesa pela solução acordada. “Não podemos aceitar que cada R$ 1,00 que o parlamentar contribui, a Assembleia contribui com R$ 2,00. É isso que faz desse plano um privilégio”, avaliou. Defendeu que aqueles que ocupam uma posição pública devem lutar para que a maioria da população tenha acesso a seus direitos e não para lutar em benefício próprio.
Gilberto Capoani (MDB) declarou que votaria favoravelmente pelo momento de dificuldade que passa o Estado. Fez críticas à imprensa e também a alguns parlamentares que não esclareceram como o plano funcionava, dizendo que não viu nenhum colega propor a extinção de planos de seguridades de outros órgãos como CRM, CEEE e Banrisul, por exemplo. Ainda convocou os colegas para que outros temas também cheguem ao plenário, como a extinção da Justiça Militar.
Edson Brum (MDB) também declarou voto favorável à extinção do plano, igualmente solicitando empenho da mídia para o enfrentamento de outros temas, como a sonegação no Estado, a anistia de impostos e o pagamento dos honorários de sucumbência na PGE. Lembrou que a Assembleia Legislativa, por lei, poderia utilizar até 3% do orçamento do Estado, mas, em 2018, usou apenas 0,9%. “Nós estamos fazendo a nossa parte”, declarou, dizendo que espera a mesma atitude de outros poderes.
Pepe Vargas (PT) parabenizou a Casa pela iniciativa que a Câmara dos Deputados e o Senado não estão fazendo. Também lembrou que os parlamentares do PT votaram contra a criação desse plano em 2014. “Todos nós já tínhamos a nossa atividade profissional quando viemos para a função política. Cada um vinculado a um regime de previdência. E é assim tem que ser, vira parlamentar e continua contribuindo para o regime de previdência de origem”, defendeu.
Sebastião Melo (MDB) avaliou que a Casa tem feito seu dever de casa em vários aspectos, citando o rigor no uso do dinheiro público e o fim do chamado auxílio-mudança. Fez um apelo para a imprensa para que dê um terço do espaço que destinou à extinção do plano de seguridade dos deputados para combater os privilégios de outros poderes, citando que Judiciário, MP, TCE e Defensoria se autoconcederam aumento de 16,38%.
Fábio Ostermann (Novo) classificou como privilégio a aposentadoria especial dos deputados. “Uma aposentadoria que não está submetida ao teto é um privilégio”, opinou. Reiterou a manifestação de Melo no sentido de que a imprensa possa fazer um trabalho mais efetivo de fiscalização também nos demais poderes e lembrou que a Assembleia gaúcha é uma das mais austeras do país.
Pedro Pereira (PSDB) citou iniciativas da ALRS ao longo dos últimos anos, como redução do período de recesso parlamentar, limite no uso de diárias e extinção do auxílio-moradia. “Temos feito nosso papel”, avaliou. Disse que votaria a favor, mas pediu ajuda aos colegas para aprovar seu projeto (PL 482 2015), que revoga a lei que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governadores. Segundo o parlamentar, nove ex-governadores e quatro viúvas ainda são beneficiados pela lei, o que custa R$ 5 milhões ao ano aos cofres públicos.
Elton Weber (PSB) ressaltou que se, em 2014, foi aprovada a criação do plano de seguridade dos parlamentares, aqueles que aderiram não fizeram nada fora da regra, já que o tema foi discutido e votado em plenário naquela ocasião. “Que bom que hoje vamos encerrar esse tema que há um bom tempo vem sendo debatido nesta Casa”, declarou. Defendeu que o mais correto é existir um regime de previdência único para todos e que espera que as demais estruturas de poder do Estado sigam o exemplo da Assembleia Legislativa.
Luiz Henrique Viana (PSDB) destacou que vivemos uma época de mudanças e que é preciso estar preparado para esse novo tempo. Disse que o entendimento do que antes não era considerado um privilégio está mudando. “Este Poder tem dado o exemplo. Não foi para fazer mudanças que entramos na vida pública?”, questionou, citando o fim do auxílio-moradia e congelamento dos salários dos parlamentares.
Aloísio Classmann (PTB) também foi à tribuna para manifestar sua posição favorável em relação à extinção do plano de seguridade dos parlamentares. Ressaltou que, durante a vigência do plano, nenhum parlamentar se aposentou por ele. “Cumprimos com mais uma missão”, finalizou.
