A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a revisão das cotas para a pesca da tainha e o novo formato de pedágios no Polo Pelotas, com a proximidade do fim do contrato de concessão da Ecosul. Ambas as proposições são de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), membro titular da comissão.
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Tradicional atividade, a pesca da tainha movimenta a economia dos estados do Sul do país. Apenas no Rio Grande do Sul, cerca de 3,2 mil pescadores licenciados atuam na Lagoa dos Patos, e a limitação de captura imposta pelo governo federal para 2025, fixada em 2,3 mil toneladas, ameaça, de acordo com o parlamentar, a subsistência de inúmeras famílias. “Além dos pescadores, frigoríficos, transportadores, comerciantes e restaurantes também serão afetados. A pesca de arrasto de praia, uma prática artesanal transmitida de geração em geração, corre o risco de desaparecer diante da nova regulamentação”, afirmou Marcus Vinícius.
O deputado também sublinhou que a cota imposta pelo governo federal não tem justificativa técnica clara e atinge diretamente os pequenos pescadores, que já enfrentam desafios devido às crises climáticas e à falta de apoio governamental. “Precisamos discutir alternativas para que essa atividade continue garantindo o sustento de milhares de famílias”, disse.
O governo federal justifica as cotas com preocupações ambientais, mas não apresenta critérios técnicos claros para a limitação, atingindo exclusivamente pescadores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto embarcações industriais continuam operando sem restrições semelhantes em outras regiões. O deputado defende um debate amplo para discutir a viabilidade das cotas e a implementação de políticas compensatórias para os trabalhadores do setor. As audiências públicas serão realizadas nos municípios de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas e São Lourenço do Sul, reunindo pescadores, sindicatos, associações e especialistas do setor pesqueiro.
Além disso, a comissão também aprovou o requerimento do parlamentar para uma série de audiências públicas que deverão debater o futuro dos pedágios no polo sul da BR-116 e BR-392. O requerimento prevê audiências públicas em Camaquã, Jaguarão, Canguçu e Guaíba.
“Precisamos debater com transparência para evitar impactos negativos na economia local e no custo do transporte”, destacou o deputado. “A Ecosul já destruiu com o povo e com a economia da Metade Sul. Primeiro, que ela não pode ter o contrato renovado e, segundo, que essa nova concessão apresenta aspectos estranhos até aqui. Fiscalizar e cobrar é o caminho, sempre ao lado da nossa comunidade, do nosso povo”, ressaltou.
As audiências públicas serão organizadas nos próximos meses pela Comissão, em sintonia com o gabinete do parlamentar e as agendas dos convidados, com datas a serem definidas.
